A Asfoc-SN repudia veementemente a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), do Projeto de Lei que elimina as cotas raciais e outras políticas de ação afirmativa nas instituições de ensino superior públicas ou que recebam recursos públicos no estado. Este é um grave retrocesso social, político e civilizatório, que atinge diretamente a luta histórica por igualdade racial e justiça social no Brasil.
As políticas de cotas raciais não são privilégios, mas sim instrumentos de reparação histórica e enfrentamento das desigualdades estruturais, necessários para ampliar o acesso, a permanência e a diversidade no ensino superior. Sua extinção reforça exclusões históricas e aprofunda desigualdades raciais, sociais e regionais.
Essa decisão também representa um ataque à autonomia universitária e aos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade humana e da não discriminação, além de desconsiderar evidências consolidadas sobre a eficácia das ações afirmativas na democratização do ensino e da produção científica.
O sindicato reafirma que a defesa das políticas de equidade é parte indissociável da defesa do serviço público, da ciência e da democracia. Nesse sentido, destacamos que a Asfoc integra o Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz, espaço institucional estratégico de formulação, acompanhamento e fortalecimento de políticas voltadas à promoção da igualdade racial, de gênero e da diversidade no âmbito da saúde pública e da ciência.
