Este é um direito conquistado a partir da luta sindical organizada e formalizado no Termo de Acordo nº 33/2024, firmado entre a Asfoc-SN, o MGI e a Fiocruz.
Segundo informações do secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, a pontuação dos critérios previstos nos anexos do acordo será mantida, conforme proposta construída pela Fiocruz e encaminhada ao MGI em 3 de dezembro de 2025, após tratativas em mesa de negociação.
A proposta será atestada pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO), com base na disponibilidade orçamentária já prevista na Lei nº 15.141/2025, desmontando qualquer argumento de inviabilidade financeira e reforçando que o RRA é plenamente executável.
Além disso, foi confirmada a autorização de mais 225 aprovados e aprovadas em 2025, conforme a LOA 2025, ampliando o alcance do reconhecimento e beneficiando mais trabalhadoras e trabalhadores.
Cobrado sobre os prazos, José Celso informou que a proposta deverá ser enviada à Casa Civil até o proximo 21 e deixou pré-agendado um encontro com o presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, para o dia 23 de dezembro.
A Asfoc-SN está em força-tarefa permanente, com mobilização contínua pelo RRA, pela APH, e pelas demais demandas da categoria. Seguiremos mobilizados(os), para garantir que a regulamentação do RRA e as demais conquistas se concretizem em sua totalidade. Na luta sempre!
