A luta histórica da classe trabalhadora brasileira pela redução da jornada de trabalho conquistou um dos capítulos mais importantes das últimas décadas. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, amplia o descanso remunerado e representa um avanço concreto na luta pelo fim da escala 6×1 no Brasil.
A aprovação marca uma vitória construída nas ruas, nas mobilizações dos movimentos sociais, das centrais sindicais e nos espaços de pressão política dentro do Congresso Nacional. E, nesse processo histórico, a Asfoc-SN esteve presente de forma permanente, atuante e combativa.
Ao longo de toda a mobilização nacional, a entidade fortaleceu os atos realizados em diferentes cidades do país e intensificou sua atuação em Brasília, acompanhando diretamente as articulações políticas, os debates técnicos e as negociações que antecederam a votação da proposta.
Representando a Asfoc-SN, o presidente Paulo Garrido participou das agendas políticas e das mobilizações organizadas ao lado de lideranças sindicais, do Fonasefe, de parlamentares comprometidos com os direitos das trabalhadoras e trabalhadores e de movimentos sociais que vêm construindo essa pauta historicamente.
A presença da Asfoc-SN em Brasília aconteceu em um momento decisivo da tramitação da proposta. Ontem, quarta-feira (27/05), enquanto o Congresso avançava na votação da PEC, Paulinho também participou do “Seminário de Valorização do Trabalho em Saúde: Políticas Remuneratórias, Proteção Social e Relações de Trabalho”, espaço estratégico que reuniu pesquisadores, gestores, trabalhadores da saúde, sindicatos e especialistas em torno do debate sobre valorização profissional, saúde do trabalhador e enfrentamento da precarização das relações de trabalho.
O seminário contou com importantes contribuições das pesquisadoras Maria Helena Machado e Márcia Teixeira, referências nacionais nos debates sobre saúde do trabalhador, condições laborais e relações de trabalho no SUS. Maria Helena Machado, inclusive, publicou recentemente estudos e análises sobre os impactos da jornada exaustiva de trabalho na saúde física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras, fortalecendo tecnicamente o debate nacional em defesa da redução da jornada e do fim da escala 6×1.
Para a Asfoc-SN, a luta contra jornadas exaustivas não se limita a uma pauta econômica. Trata-se de uma defesa direta da saúde mental, da convivência familiar, do direito ao descanso, da qualidade de vida e da dignidade humana.
“Quem atua na defesa por direitos não pode parar. A luta pelo fim da escala 6×1 é uma luta por vida, por saúde e por dignidade. A proposta constitucionaliza a jornada de 40 horas e garante dois dias de descanso semanal sem redução salarial. É uma vitória histórica da classe trabalhadora”, destacou Paulo Garrido durante as agendas em Brasília.
O presidente da Asfoc-SN também reforçou que, apesar do avanço histórico, a mobilização segue necessária. “A luta não termina aqui. Precisamos manter vigilância permanente para impedir exclusões de categorias, evitar mecanismos de compensação abusivos e garantir que nenhum direito seja retirado dos trabalhadores e trabalhadoras na regulamentação da proposta”, afirmou.
Paulinho também destacou que a mesma mobilização construída em torno do fim da escala 6×1 seguirá sendo fundamental para outra pauta histórica da classe trabalhadora: a aprovação do projeto da negociação coletiva no serviço público. Para a Asfoc-SN, garantir negociação permanente, data-base e fortalecimento das mesas de negociação também faz parte da luta por valorização, direitos e relações de trabalho mais democráticas.
O QUE DIZ A PROPOSTA?
A PEC aprovada pela Câmara estabelece uma transição gradual para a nova jornada. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana e a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Após 14 meses, a jornada definitiva passará para 40 horas semanais.
O texto também assegura que a redução da jornada ocorrerá sem qualquer redução salarial, preservando salários, pisos e demais formas de remuneração.
A votação expressiva na Câmara demonstrou a força da mobilização social em torno da pauta. No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários. Essa aprovação representa uma etapa fundamental dessa luta histórica, mas a mobilização continua. Agora, a proposta segue para análise no Senado Federal.
NA LUTA SEMPRE
Para a Asfoc-SN, o resultado representa mais do que uma vitória parlamentar. É a demonstração concreta de que direitos são conquistados através da organização coletiva, da mobilização permanente e da pressão popular.
A mobilização também dialoga diretamente com debates que a Asfoc-SN vem fortalecendo há anos ao lado de pesquisadores e pesquisadoras da Fiocruz sobre adoecimento laboral, saúde mental, precarização das relações de trabalho e valorização da vida.
Para o sindicato, defender a redução da jornada significa defender trabalhadores e trabalhadoras menos adoecidos, mais tempo para convivência familiar, acesso ao lazer, descanso adequado e melhores condições de vida.
A Asfoc-SN seguirá atuando com firmeza nos espaços de pressão política, mobilização social e articulação sindical para garantir a aprovação definitiva da proposta e avançar na construção de relações de trabalho mais humanas, dignas e saudáveis para toda a classe trabalhadora.
Na luta sempre. Viva os trabalhadores e trabalhadoras.
