A Asfoc-SN participou de mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, nesta terça e quarta-feira (22 e 23/07, respectivamente), em Brasília. O sindicato foi representado pelo presidente Paulo Garrido e pela diretora Patrícia Condé. Este é um espaço essencial para o diálogo entre trabalhadores e trabalhadoras da saúde e o governo federal.
A bancada sindical, da qual a Asfoc-SN integra, cobrou do governo a criação de uma carreira para o SUS que valorize os(as) profissionais de forma equilibrada em todo o território nacional. Também foram feitas críticas à precarização do trabalho e ao avanço da terceirização, que fragilizam o sistema público de saúde.
Outro ponto de destaque foi a preocupação com o crescente número de servidoras e servidores públicos adoecidos e afastados de suas funções, evidenciando a urgência de políticas de cuidado com a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. A bancada também reivindicou maior presença e atuação da Secretaria do Trabalho nos processos de negociação com os representantes das categorias.
Na reunião da bancada sindical, Paulinho informou sobre contribuições entregues à coordenação da bancada. Sobre o GT, ele reforçou a importância de um olhar atento e ampliado sobre a responsabilidade sanitária, especialmente diante das transformações tecnológicas, sociais e ambientais que marcam o nosso tempo.
Segundo ele, “o desafio da responsabilidade sanitária hoje é manter o SUS preparado para o futuro, sem abrir mão da equidade, da participação social e da soberania nacional”. Garrido destacou ainda a urgência de o sistema estar atento às novas dinâmicas do trabalho, à proteção de dados sensíveis na era digital e ao enfrentamento das desigualdades nos territórios. Para ele, a vigilância sanitária precisa ser, cada vez mais, um instrumento de justiça social e de antecipação dos riscos à saúde.
Também na reunião, o governo apresentou propostas para ampliar o cuidado em saúde nas diversas regiões do país. Também foram destacados avanços, como na Atenção Primária, com a expansão do programa Mais Médicos como estratégia para melhorar o acesso da população aos serviços de saúde.
A Asfoc-SN segue firme na defesa do SUS público, universal e de qualidade, e reforça o seu compromisso com a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da Fiocruz.
Confira a íntegra da fala de Paulinho ao GT:
Para um GT de Responsabilidade Sanitária na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, os elementos da contemporaneidade que podem e devem ser pautados incluem:
Vigilância em Saúde 4.0 (Digitalização e Big Data)
Uso de dados massivos (Big Data) e inteligência artificial: como aprimorar a coleta, análise e utilização de grandes volumes de dados de saúde para prever surtos, monitorar doenças crônicas, identificar padrões epidemiológicos e otimizar a alocação de recursos. A responsabilidade aqui é garantir a precisão dos dados, a segurança da informação e a ética no uso.
Tecnologias de monitoramento remoto: como wearables, aplicativos de saúde e sensores que podem coletar dados em tempo real. A responsabilidade sanitária envolve a regulamentação, a validação da eficácia e a garantia de que essas tecnologias não aprofundem desigualdades.
Cibersegurança e proteção de dados (LGPD): com a digitalização, a proteção dos dados sensíveis de saúde se torna primordial. A responsabilidade é garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações, prevenindo vazamentos e usos indevidos.
Emergências Sanitárias e Preparação para Pandemias (Pós-COVID-19)
Fortalecimento das cadeias de suprimentos: a pandemia de COVID-19 expôs fragilidades na disponibilidade de insumos, equipamentos e medicamentos. A responsabilidade sanitária é criar mecanismos robustos para garantir o abastecimento em crises, incluindo a produção nacional e a diversificação de fornecedores.
Comunicação de risco e combate à desinformação: a responsabilidade sanitária inclui desenvolver estratégias eficazes de comunicação para informar a população de forma clara e combater a infodemia (disseminação de notícias falsas), que pode minar a confiança nas instituições de saúde e nas medidas preventivas.
One Health (Saúde Única): a interconexão entre saúde humana, animal e ambiental. A responsabilidade sanitária exige uma abordagem integrada para prevenir zoonoses, combater a resistência antimicrobiana e monitorar os impactos das mudanças climáticas na saúde.
Regulamentação e Fiscalização de Novas Tecnologias e Produtos
Terapias avançadas e medicina personalizada: com o avanço da biotecnologia (terapias gênicas, celulares), a responsabilidade sanitária é estabelecer marcos regulatórios ágeis e seguros para a aprovação, monitoramento e acesso a essas novas intervenções.
Alimentos ultraprocessados e publicidade enganosa: a responsabilidade sanitária envolve a regulamentação da composição dos alimentos, rotulagem clara e restrições à publicidade de produtos que impactam negativamente a saúde pública.
Novas substâncias psicoativas e vaping: o surgimento de novas substâncias e formas de consumo exige uma resposta rápida da vigilância sanitária para avaliação de riscos, regulamentação e ações de saúde pública.
Sustentabilidade Ambiental e Impacto na Saúde
Mudanças climáticas e eventos extremos: a responsabilidade sanitária é pautar como o SUS pode se preparar para os impactos das mudanças climáticas na saúde (ondas de calor, desastres naturais, doenças transmitidas por vetores) e mitigar seus efeitos.
Poluição (ar, água, solo): discutir a responsabilidade na fiscalização e controle de fontes de poluição que afetam diretamente a saúde da população, como a qualidade do ar em grandes centros urbanos ou a contaminação da água.
Equidade no Acesso à Vigilância Sanitária
Desafios em áreas remotas e vulneráveis: como garantir que a vigilância sanitária alcance e proteja populações em áreas de difícil acesso, como comunidades indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis.
Saúde do trabalhador e novas formas de trabalho: a responsabilidade sanitária também abrange a proteção da saúde nos novos modelos de trabalho (plataformas digitais, teletrabalho), garantindo ambientes seguros e saudáveis.
Esses pontos refletem as complexidades e os desafios que a responsabilidade sanitária enfrenta na contemporaneidade, exigindo uma abordagem proativa e adaptável por parte do SUS.
