A Asfoc-SN participou, em Brasília, do III Encontro Nacional das Mesas de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS), atividade promovida pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), reunindo representantes de diferentes estados do país para debater relações de trabalho, negociação permanente, valorização profissional e fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
O encontro teve como objetivo fortalecer a negociação coletiva no SUS por meio da articulação e integração entre as Mesas de Negociação Permanente, promovendo a troca de experiências e a construção de processos de negociação alinhados às prioridades nacionais da gestão do trabalho no sistema público de saúde.
A atividade reuniu representantes do Ministério da Saúde, das bancadas da gestão e dos trabalhadores, além de especialistas e convidados ligados às pautas estratégicas da negociação permanente no SUS. O evento também consolidou-se como um espaço político, técnico e institucional voltado ao fortalecimento da negociação coletiva como eixo estruturante do SUS.
Representando o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, integrou a mesa de abertura do encontro, reafirmando o compromisso do controle social com a defesa do SUS e com a democratização das relações de trabalho na saúde pública.
Em sua intervenção, Paulinho destacou a importância da retomada e fortalecimento da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, reinstalada em 2023, e ressaltou o papel estratégico da participação social na construção das políticas públicas de saúde no Brasil.
O dirigente também chamou atenção para a necessidade de fortalecimento das carreiras do SUS, da negociação permanente e das políticas de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, além de destacar os debates internacionais sobre saúde, justiça climática e preparação para pandemias que vêm sendo realizados na Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra.
Outro ponto destacado por Paulinho foi a recente Resolução nº 799/2024 do Conselho Nacional de Saúde, que estabelece diretrizes nacionais para a construção da carreira única interfederativa do SUS — considerada um marco histórico para os trabalhadores e trabalhadoras da saúde pública.
Paralelamente às mesas centrais, o encontro também promoveu Grupos de Trabalho temáticos. Paulinho participou do GT ligado à saúde mental, enquanto a diretora da Asfoc-SN, Patrícia Condé, integrou o GT de responsabilidade sanitária.
Patrícia também mediou a oficina “A gestão do trabalho na saúde e os eventos climáticos, urgências e emergências sanitárias”, debate voltado aos impactos das crises climáticas, emergências sanitárias e situações de violência sobre as condições de trabalho e a saúde mental dos profissionais do SUS.
Durante as discussões, Paulinho também enfatizou os impactos da violência nos territórios sobre a saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, especialmente daqueles que atuam diretamente em regiões marcadas pela precarização das condições de vida e pela violência urbana.
Para a Asfoc-SN, a presença nesses espaços nacionais de formulação, negociação e participação social representa uma conquista histórica e reforça o compromisso da entidade com a defesa do SUS, da democracia e da valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde pública.
Confira a fala de Paulinho na íntegra:
“Prezadas e prezados participantes,
É com um sentimento de compromisso institucional que justifico, inicialmente, a ausência de Fernanda Magano, nossa presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), bem como dos representantes da Mesa Diretora. Encontram-se, neste momento, cumprindo agenda de relevância estratégica de controle social do SUS na 79ª Assembleia Mundial da Saúde, promovida pela OMS, em Genebra, Suíça.
Fortalecendo a participação social, o CNS reafirma seu compromisso com a saúde pública global, por ocasião dos dois anos da resolução de participação social da Assembleia Mundial da Saúde, fato que sublinha nossa inserção no debate global sobre políticas públicas. Saúde, justiça climática e o tratado de pandemias também são temas importantes que estão sendo pautados nesta Assembleia Mundial da Saúde.
Gostaria de reiterar o apoio irrestrito do CNS à Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), como um instrumento fundamental para a democratização das relações de trabalho no setor saúde. O entrelaçamento entre a MNNP-SUS e o Conselho Nacional de Saúde é pressuposto indispensável para a defesa da democracia e para a valorização dos trabalhadores que sustentam o Sistema Único de Saúde.
Celebramos a plena reinstalação da Mesa Nacional desde 2023, marco que impulsiona a articulação das Mesas de Negociação Permanente em todo o território nacional.
Destaco também, como exemplo, referência e marco deste avanço, a recente publicação da Resolução nº 799/2024, do CNS, que aprova as diretrizes nacionais para a construção de carreira única interfederativa do SUS, conquista da retomada da MNNP-SUS e da luta dos trabalhadores e trabalhadoras.
Cito, ainda, Fernanda Magano: ‘O caminho para a carreira única interfederativa é crucial para enfrentar as desigualdades históricas entre as profissões da saúde, garantindo equidade em relação ao piso salarial e à jornada de trabalho’. Débora Melech e a Fenafar, protagonistas desta conquista, aprofundarão o tema em nosso encontro.
Que este encontro do SiNNP-SUS seja um espaço profícuo de intercâmbio de vivências, fomentando uma construção coletiva alinhada às prioridades nacionais. Que a sinergia aqui estabelecida fortaleça, de forma perene, a negociação permanente como pilar de um SUS mais justo, eficiente e resiliente.
Concluindo, temos um desafio maior em um ano especial: engajar-se plenamente na luta para impedir o retrocesso social e a barbárie em nosso país, renovando e fortalecendo o esperançar pela recondução de um projeto popular que tem compromisso com o povo brasileiro e com o cuidado das pessoas.”
