Em nota divulgada nesta quinta-feira, 27 de março, o Governo Federal informou que, em acordo com o Congresso Nacional, vai enviar um Projeto de Lei para substituir a Medida Provisória nº 1286/2024, que formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 2024.
A MP será prorrogada em 2 de abril e a tratativa do governo é de que o PL “seja aprovado durante o prazo de vigência da MP, que continuará vigente sem que haja prejuízo para o pagamento dos salários com aumento e dos salários retroativos”.
Por fim, o governo informou que está realizando “todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio”, seguindo o prazo de sanção da LOA pelo presidente Lula e a operacionalização da folha de pagamentos.
Continuamos acompanhando os desdobramentos e cobraremos o cumprimento do acordo e a aprovação das emendas. Asfoc na luta sempre!
