Por decisão da Assembléia realizada no dia 29 de março, a ASFOC entregou uma carta (veja abaixo) de saudação ao Presidente reeleito da Fiocruz, Paulo Buss, em sua posse (30/03) contendo uma pauta emergencial com três pontos que aguardam encaminhamentos urgentes: criação da Gratificação Provisória para equalização salarial na Fiocruz, apoio à nova Tabela Salarial de C&T/2005 e solução para a crise financeira do Fio-Saúde.
A entrega da pauta emergencial foi acompanhada de uma manifestação silenciosa, com a colocação de faixas e a presença de servidores com a camiseta da campanha “Bressinho Já!” na Tenda da Ciência, onde aconteceu a cerimônia de posse. A carta também foi entregue à representante do MS, Secretária de Gestão do Trabalho em Saúde, Maria Luiza Jaeger. Além de reiterar a disposição da ASFOC em contribuir para o amadurecimento do projeto institucional da Fiocruz, o documento aponta a necessidade do pronto restabelecimento da Mesa de Negociação da Fiocruz e da agenda de reuniões mensais com a Presidência, para que outras reivindicações possam ser tratadas e solucionadas.
Na assembléia que aprovou a entrega da pauta emergencial, além de informes (veja abaixo), os servidores receberam esclarecimentos da Diretora de RH da Fiocruz, Leila Mello e do Diretor Superintendente do Fioprev, Carlos Magno, sobre o que tem sido feito para a solução da crise financeira do Fio-Saúde (veja abaixo). Os servidores reiteraram a decisão da assembléia do dia 17/02, manifestando-se contra novos reajustes, antes que a Patrocinadora aumente sua participação no Fio-Saúde.
Esclarecimentos sobre o Fio-Saúde
Direh
A Diretora de RH, Leila Mello, disse que a Fiocruz está negociando com o Ministério da Saúde o aumento do repasse para R$ 51,93 (conforme autorizado pelo Governo à GEAP – D.O.U. de 24/12/2004). Porém, isso não permitiria cumprir a deliberação do Congresso Interno de que a Fiocruz pague o Plano Básico para todos os servidores, meta que ainda não está em negociação com o Ministério. A Direh conseguiu uma forma de repassar quase dois milhões para o Fio-Saúde, como verba para cobrir despesas com doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, ônus que é do empregador (União), mas que tem sido paga pelo Fio-Saúde. No entanto, o repasse só acontecerá após o fechamento de um convênio, que está sendo formulado em caráter de emergência.
Fioprev
Segundo o Diretor Superintendente do Fioprev, Carlos Magno, além de buscar o aumento da contribuição da Patrocinadora, o Fioprev entrou com um pedido na Secretaria de Previdência Complementar para usar parte do superávit do Plano de Previdência para resolver o déficit do Fio-Saúde, mas até agora não obteve a autorização. A situação piorou, pois, a partir de janeiro deste ano, mudaram as regras da Previdência Complementar. Os balanços, antes consolidados em nome do Fioprev, agora devem ser apresentados separadamente pelas modalidades dos planos de previdência e saúde, que serão auditadas com independência. Assim, o Fioprev não pode mais usar o dinheiro do plano previdenciário para cobrir despesas do plano de saúde. Para Carlos Magno, se o déficit não for resolvido ainda este ano, o plano de saúde poderá ficar inviável. Em relação à Fundação de Assistência, o Fioprev estima que, na próxima semana, poderá dar entrada em seu registro, o que possibilitará repasses da Patrocinadora para as questões de assistência à saúde do trabalhador, desonerando o Fio-Saúde. A Fundação também permitirá o aumento da base de segurados do plano. Ainda, segundo Carlos Magno, esta alternativa só surtirá efeito a médio prazo.
Informes da Assembléia (29/03)
Imposto de Renda do Bresser
N os próximos dias a ASFOC estará divulgando orientações específicas para a declaração do IRPF/2004 de servidoers maiores de 65 anos, dos aposentados por invalidez e servidores dos Centros Regionais.
Concurso de 2002
O Ministério Público está movendo ação contra a Fiocruz, que contesta as provas específicas do concurso de 2002. A ASFOC discorda da ação, pois o concurso foi realizado com metodologia reconhecida pela comunidade científica e contou com a participação nas bancas de cerca de 500 profissionais de notório saber, além desta modalidade de concurso estar prevista na regulamentação da Carreira de C&T. Estão arrolados no processo 151 servidores, dos quais 143 aderiram a defesa única pelo escritório de advocacia Viveiros de Castro, que estará nesta sexta-feira (01/04), às 13h, no Auditório da ENSP, para dirimir dúvidas de seus representados.
Reestruturação do Departamento Jurídico
A ASFOC já concluiu a substituição do escritório responsável pela assessoria às causas coletivas. Nas próximas semanas será divulgado um informe detalhado sobre o andamento das ações nas quais a ASFOC está envolvida
Carta entregue ao Presidente Paulo Buss em sua posse (30/03/2005)
Em primeiro lugar, é com satisfação que saudamos sua posse como Presidente reeleito da Fiocruz, momento que simboliza o vigor do projeto de gestão democrática de nossa instituição; reafirmado pela luta, desde 1989, e consolidado pelo Decreto Presidencial que reconheceu oficialmente nosso Estatuto no curso de sua primeira gestão. Não por acaso, os quatro últimos anos em que o Sr. ocupou o honroso cargo de Presidente da Fiocruz culminaram também com a conquista do Bresser. É preciso reconhecer que sua participação e a dos demais dirigentes institucionais foi da maior importância para esta vitória do movimento organizado dos servidores.
Por tudo isso, esta saudação vai muito além de um gesto formal, é uma renovação do chamado permanente à luta que caracteriza a atuação da ASFOC. Por decisão da Assembléia dos Servidores da Fiocruz, realizada no dia 29 de março, encaminhamos uma pauta emergencial com três pontos que aguardam encaminhamentos urgentes:
1- Criação da Gratificação Provisória para equalização salarial na Fiocruz, relativa à rubrica de 26%, dentro do PCCS/89. Reforçamos a necessidade, já explicitada na manifestação realizada em frente ao Castelo, no dia 24 de fevereiro, de que a Presidência e o CD-Fiocruz realizem gestões diretamente ao Ministro da Saúde, Humberto Costa, para que este, coerente com seu Aviso Ministerial (n.º 1345, de 17/12/2004) e junto ao Ministro José Dirceu, concretize em definitivo a solução para a equalização, resultante dos esforços de negociação e acordo entre a ASFOC, Presidência da Fiocruz, Ministérios da Saúde, Planejamento e parte da própria Casa Civil.
2- Tabela Salarial de C&T/2005. Consideramos de extrema pertinência o envolvimento da Presidência da Fiocruz, para que, a exemplo da iniciativa do Ministro da Ciência e Tecnologia, seja emitido um Aviso Ministerial, por parte do Ministro da Saúde, em apoio à nova tabela salarial proposta pelo Fórum de Entidades Sindicais de C&T e seu encaminhamento ao MPOG para a consecução dos seguintes pontos:
• Incorporação da GDACT ao vencimento básico pelo valor máximo de cada padrão, com a conseqüente extinção desta gratificação e da avaliação de desempenho individual vinculada ao salário. A nova tabela aplicar-se-á indistintamente aos servidores ativos e inativos;
• Criação de uma nova Gratificação, de até 80% do novo vencimento básico, vinculada ao desempenho institucional, aplicável indistintamente aos servidores ativos e inativos. O percentual é único para todos os servidores de uma mesma instituição;
• Manutenção dos atuais percentuais de titulação;
• Correção das novas tabelas de Nível Intermediário e Nível Auxiliar em 20%, aplicável linearmente ao novo vencimento básico em todos os padrões de cada nível, indistintamente a todos os servidores ativos e inativos;
3- Solução para a crise financeira do Fio-Saúde. Para o saneamento financeiro do plano de saúde, a ASFOC reivindica:
• Aumento do percentual de participação da Patrocinadora, no primeiro momento, para R$ 51,93 (conforme autorizado pelo governo à Geap, segundo o D.O.U de 24/12/2004);
• Repasses adicionais de R$2 milhões pelo Programa de Saúde do Trabalhador;
• Pagamento do Plano Básico para todos os servidores, conforme decisão do IV Congresso Interno;
• Implemento de ações na área de saúde do trabalhador, que desobriguem os servidores de custeá-las por meio do plano de saúde;
• Implementação da Fundação de Assistência, beneficiando trabalhadores terceirizados e aumentando a base de contribuição do Fio-Saúde.
Reiteramos nossa disposição em contribuir para o amadurecimento de nosso projeto institucional, participando das diversas instâncias de gestão e decisão. Temos a certeza também que, com o pronto restabelecimento da Mesa de Negociação da Fiocruz e da agenda de reuniões mensais com a Presidência, outras reivindicações poderão ser tratadas e solucionadas por meio de consenso e acordos.
Assim, desejando sucesso nesta nova gestão à frente da Fiocruz, nos despedimos.
Atenciosamente,
Rogério Lannes Rocha
Diretor Geral da ASFOC
