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Asfoc cobra cumprimento integral de acordos e reitera transparência sobre a “Lei Fiocruz” em reunião com a Presidência

Em ação política e constante atuação pela implementação do Reconhecimento de Resultado de Aprendizagem (RRA), o presidente Paulo Garrido interagiu com diversos ministérios, e teve retorno do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Jr.

“Nossa parte já foi toda feita, desde dezembro 2025 está tudo ok. Como virou o ano e o decreto não havia sido publicado, foi preciso pedir um novo ateste orçamentário para a Secretaria de Orçamento Federal com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 sancionada. Até segunda-feira (26) daremos um retorno”, afirmou José Celso.

Essa interação destaca a transparência necessária nas tratativas e a busca por soluções rápidas para as pendências nas demandas dos trabalhadores e trabalhadoras da Fiocruz.

Na tarde da última quarta-feira (21/01), a Diretoria Executiva da Asfoc-SN reuniu-se com a Presidência da Fiocruz para uma atualização crítica sobre temas que impactam diretamente as carreiras dos trabalhadores e trabalhadoras da Fiocruz e o futuro institucional.

O presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, abriu a reunião reafirmando que o diálogo sobre o futuro da instituição não pode atropelar as conquistas do presente. “As dúvidas na comunidade demandam a ampliação deste debate, mas isso não nos impede de tratar as prioridades dadas”, pontuou.

O sindicato exigiu:

  • Implementação imediata do RRA e do Adicional de Plantão Hospitalar (APH)
  • Convocação de todos os aprovados e aprovadas no concurso público, garantindo a recomposição necessária da força de trabalho.

Garrido relembrou sobre o reposicionamento institucional da Fiocruz, mas frisou que isso deve ocorrer sob a proteção do modelo público e do respeito aos acordos firmados.

O cenário da “Lei Fiocruz” e as subsidiárias

O presidente da Fundação, Mario Moreira, atualizou as tratativas para a criação da “Lei Fiocruz”. Segundo a gestão, o objetivo é substituir o atual decreto por um dispositivo que ofereça maior segurança jurídica e administrativa. O novo ordenamento permitiria que a Fiocruz fosse controladora de subsidiárias em áreas estratégicas.

O diretor da Asfoc e presidente do Cebes, Carlos Fidelis, destacou a necessidade de defender a prioridade e a reserva de mercado interno para garantir a sustentabilidade da produção pública.

A diretora de Articulação Regional, Lucilene Freitas e a diretora de Legislação e Assuntos Jurídicos, Alessandra Penna e Costa, detalharam as preocupações específicas da área da assistência, setor que tem demonstrado grande apreensão com os possíveis novos modelos de gestão.

Em complemento, a diretora de comunicação da Asfoc-SN, Luiza Silva, alertou para os riscos de ruídos institucionais. “Nossa preocupação é combater a desinformação. Iniciar este debate o mais breve possível permite que os cenários sejam examinados com tranquilidade, esclarecendo os impactos reais nas carreiras e no futuro da Fiocruz”, afirmou Luiza.

Como resultado, encaminhamos:

  • A inclusão da Asfoc-SN em todas as próximas negociações sobre o ordenamento jurídico da instituição.
  • A realização de seminários organizados pela Comissão do Congresso para aprofundar os debates com a sociedade.

O presidente Paulinho também esteve em agenda com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o atualizou sobre a necessidade do cumprimento do acordo.

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