A audiência concedida pelo Presidente da República à diretoria da ASFOC foi determinante para os resultados positivos de sua visita à Fiocruz nesta quinta-feira (05/08). Após receber o documento da ASFOC (veja abaixo), na solenidade em frente ao castelo o presidente Lula afirmou que a Fiocruz “é a imagem da decência do servidor público, quando ele é tratado com dignidade”. O presidente criticou o sucateamento da máquina pública ocorrido nos últimos anos e prometeu recuperar a dignidade do funcionário público.
Em seu discurso, consonante às declarações do Presidente, o Ministro Humberto Costa assegurou que o pagamento dos precatórios já foi decidido na esfera do Poder Executivo e antecipou que o parecer do TCU será favorável. O Ministro disse ainda que a Gratificação dos 26% é uma decisão política já tomada, que depende adaptações legais, “mas é uma determinação do Presidente que esta questão seja efetivamente resolvida”. Humberto Costa anunciou também que o acordo com os servidores de C&T está garantido.
| Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da SilvaEste momento em que Vossa Excelência protagoniza a primeira visita de um Presidente eleito pelos brasileiros à Fundação Oswaldo Cruz, reforça o reconhecimento a esta instituição já externado com a assinatura do Decreto Presidencial que aprova o Estatuto da Fiocruz, publicado no dia 10 de junho de 2003. São atitudes que asseguram o projeto democrático e participativo que construímos sob a inspiração do Professor Sérgio Arouca. Sem dúvida, a presença de nosso saudoso Mestre e Companheiro na equipe que ajudou a implantar as bases do governo de Vossa Excelência, ainda hoje nos aproxima. Criou laços feitos do mesmo tecido resistente das bandeiras que ele sempre nos animou a levantar bem alto: democracia, justiça social e liberdade. São feitos da mesma fibra inquebrantável de quem acredita em um futuro melhor para todos.Outro registro é fundamental neste momento. As Mesas de Negociação constituem uma muito bem-vinda novidade no campo da valorização dos servidores públicos, ameaçados pelo modelo de Estado mínimo preconizado em governos anteriores. A realização de Concurso Público para a Fiocruz no próximo ano coroaria este processo.A carreira de Ciência e Tecnologia, a qual pertencemos, já obteve resultados satisfatórios no atendimento de nossas demandas, no ano passado, e confiamos que sejam superadas as dificuldades para o pronto encaminhamento ao Congresso Nacional dos resultados do acordo firmado entre os servidores e os Ministérios do Planejamento, Ciência e Tecnologia e Casa Civil.Também em relação a questões específicas dos trabalhadores da Fiocruz, é forçoso reconhecer que conquistamos uma situação inédita de abertura de diálogo por parte das diversas instâncias governamentais. Foi este inegável avanço que possibilitou a aprovação das bases do acordo entre esta Associação e a Advocacia Geral da União com vistas ao pagamento dos precatórios relativos às perdas salariais originadas pelo Plano Bresser. Trata-se de processo de mais de 17 anos, transitado em julgado em todas as instâncias do Judiciário, que originou precatórios já depositados em juízo, portanto, sem ônus orçamentário e que, com a celebração do acordo, trarão o retorno de R$ 100 milhões aos cofres da União.Ainda em relação às negociações específicas da Fiocruz, o compromisso governamental com a edição da Medida Provisória para a criação da Gratificação Complementar de Atividade em Pesquisa, Produção e Gestão Sanitária (relativa à rubrica de 26%), representará a recuperação da isonomia entre os servidores de nossa instituição.Por tudo isso, Senhor Presidente, nos sentimos à vontade para transmitir a Vossa Excelência, em nome de nossa comunidade, além de sinceras boas-vindas, a esperança de podermos contar com Vosso interesse pessoal para a rápida conclusão das negociações em curso. Compromissos assumidos publicamente por interlocutores autorizados do governo, recentemente, têm se revelado frágeis, expondo o Poder Executivo, a Fiocruz e seus servidores a um quadro, para nós, injustificável de expectativa em relação as seguintes questões:1 – Assinatura do Termo de Acordo entre a AGU e a ASFOC para o pagamento dos precatórios relativos às perdas salariais originadas pelo Plano Bresser; 2 – Edição da Medida Provisória para a criação da Gratificação Complementar de Atividade em Pesquisa, Produção e Gestão Sanitária, conforme compromisso assumido pelo governo; 3 – Edição da Medida Provisória que contempla o acordo dos servidores do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, firmado com os Ministérios do Planejamento, Ciência e Tecnologia e Casa Civil.Assim, certos de que o reconhecimento já demonstrado por Vossa Excelência a esta Instituição é extensivo aos servidores da Fiocruz e confiantes que podemos contar com Vossa autoridade, nos despedimos.Respeitosamente, Rita Mattos – Diretora Geral da ASFOC |
