Após amplo debate em reuniões extraordinárias de diretoria e em um Grupão específico, no dia 23 de junho, a Asfoc-SN detectou no documento “A Fiocruz como instituição estratégica de Estado para a saúde”, tornado público à comunidade Fiocruz no dia 17 de maio, uma série de questões que precisam ser enfrentadas imediatamente pelos servidores desta Casa.
O texto, apreciado pelo Conselho Deliberativo em 29 de abril e disponível no site da Fiocruz (www.fiocruz.br), norteará as discussões das Unidades visando o VI Congresso Interno, que acontecerá na semana de 30 de agosto a 3 de setembro deste ano e deverá receber sugestões de mudanças até o fim de julho. Por esse motivo, é muito importante que os trabalhadores fiquem atentos às discussões que devem ocorrer nas Unidades e cobrem das direções os debates públicos sobre o tema. A Asfoc manterá uma série de Grupões e seminários que serão organizados para discutir o assunto e subsidiar nossas propostas.
Como fruto da primeira reunião dos trabalhadores, no dia 23 de junho, na sede da Asfoc, foi criada uma Comissão de servidores que já está trabalhando na elaboração de uma proposta alternativa, colhendo sugestões e acatando contribuições das discussões organizadas pelo Sindicato. Até o fim de julho, a Asfoc tornará público o “nosso” documento.
A pobreza vista como oportunidade
Os trabalhadores consideraram que as proposições presentes no documento do Congresso têm caráter extremamente empresarial e subordina aos interesses econômicos as ações futuras da instituição. O texto traz propostas que avançam para um modelo que privilegia as áreas de produção e condiciona o desenvolvimento das outras áreas de atuação da Fiocruz a uma lógica de financiamento por demanda de nichos de mercado, e não aos problemas sociais.
Termos como agregação de valor e competitividade, a visão do SUS como cliente e a lógica de produção aparecem recorrentemente no texto e sinalizam esse caminho proposto. A saúde, a fome, a pobreza e o aumento de expectativa de vida saudável, tratado no documento como envelhecimento da população, são apresentados como uma grande oportunidade para que a Fiocruz amplie sua atuação.
O texto afirma que as mudanças que estão sendo propostas atendem à demanda da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, que sugere que a Fiocruz assuma papel de destaque na análise e a prospecção da saúde pública até o ano de 2022, quando se comemorará o bicentenário da Independência do Brasil. Porém, não há coerência entre o caminho proposto no documento do Congresso Interno e o que defende a SAE, conforme disponibilizado em seu site no mês de junho deste ano. A visão expressa nos dois documentos, sobre o papel do Estado e a saúde pública, dentre outros pontos, tem pouca convergência. Os textos da SAE podem ser vistos no site www.sae.aov.br/brasiI2022.
Na visão da Asfoc e da SAE, o papel estratégico da saúde se dá centralmente como forma de reduzir as desigualdades sociais e não como indutor ou motor do desenvolvimento econômico e de mercado. Saúde é um direito de todos e dever do Estado, está na Constituição e no escopo da Missão Fiocruz! Este sempre foi nosso papel e achamos que deve continuar sendo.
O documento traz várias afirmações contraditórias no seu conteúdo. Enquanto temos uma posição singular no mercado de vacinas, também possuímos uma limitada produtividade. Num trecho diz que a “atual condição de fundação pública tem demonstrado ser inadequada ao atendimento de demandas inerentes”, quando sabemos que a Fiocruz recebeu o Prêmio Nacional de Gestão Pública em 2009.
O atual modelo de gestão tem problemas a serem enfrentados. Mas por que não discuti-los e aperfeiçoá-lo? É preciso identificar os entraves que são colocados na Lei de licitações (8.666/93) para superá-los, conforme recentemente proposto pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) na 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Fica claro que falta um diagnóstico mais preciso sobre o que o documento considera como “gargalos” a serem superados. Não há informações fundamentais que deem subsídios às discussões sobre os limites para compras e problemas de financiamento; para contratações e retenção de pessoal (quem são os profissionais que temos perdido e para onde eles estão indo?); para os limites do “modelo híbrido”, que tem alta dependência do Fiotec; e nem o real grau de comprometimento de nosso orçamento e do funcionamento institucional com a fundação de apoio, dentre outros pontos.
Carreira em extinção?
Na avaliação dos trabalhadores, o documento enfatiza que a melhor solução seria uma mudança no modelo de gestão. A possibilidade de nos tornarmos uma empresa abre uma série de questões para os trabalhadores, uma vez que a contratação para uma “empresa estatal” deve ser de celetistas, o que deixaria nossa atual carreira e os servidores que nela se encontram, hoje sob a legislação do Regime Jurídico Único, em risco real de extinção. Além disso, o que temos visto de experiências em outros sindicatos relativas a, por exemplo, financiamento de plano de saúde não coloca esta mudança trazendo vantagens significativas.
Vale lembrar que, após muita luta, tanto dos trabalhadores quanto da própria direção da Fiocruz, conseguimos finalmente chegar à construção de um Plano Próprio de Carreiras, aprovado por unanimidade no 5º Congresso Interno.
Implantado recentemente, o nosso Plano de Carreiras teve como objetivo principal equalizar salários e dar tratamento igual a servidores que realizavam as mesmas funções com salários diferentes. A mudança para empresa, proposta no documento em questão, trará exatamente o contrário: a contratação de celetistas, com remunerações que podem ser diferenciadas e sem garantias iguais a todos.
Algumas perguntas precisam ser feitas: se hoje já identificamos uma série de problemas na gestão institucional, com todos os níveis de controle que a atual legislação prevê, como queremos maior autonomia e flexibilidade sem primeiro avançar nesses problemas, sem antes de tudo garantir maior responsabilização por parte dos gestores, maior transparência com investimentos e resultados e maior controle social? Por que nunca foi implantado o conselho superior, que contará com representantes da sociedade em geral, aprovado desde a Plenária Extraordinária do 2º Congresso Interno, realizada em setembro de 1996.
As proposições demonstram claro interesse em atingir um grau de autonomia que pode ser muito perigoso. Acreditamos que o papel cumprido pelos órgãos de controle é essencial para garantir o bom uso da verba pública e os interesses da sociedade, embora devamos sempre discutir os seus limites de atuação.
Entendemos que a maioria das questões apresentadas, como problemas ligados ao modelo de gestão, possam ser resolvidas com maior planejamento, aperfeiçoamento do modelo existente e maior responsabilização de nossos dirigentes e servidores.
Frente à radicalidade das mudanças propostas e para amadurecermos e aprofundarmos todas essas discussões, proporemos uma ampla reformulação dos eixos do documento.
Para isso, é muito importante a sua participação. Não deixe de se inteirar e discutir o assunto. O documento alternativo a ser proposto pela Asfoc será fruto das contribuições dos trabalhadores da Fiocruz!
A Asfoc manterá as discussões semanais, todas as quartas, às 9 horas, na sede do Sindicato, e ainda fará, pelo menos, dois debates este mês.
Calendário de discussões Asfoc-SN:
Grupões todas as quartas-feiras de julho, na sede do Sindicato
07/07 – Qual a Fiocruz que queremos?
14/07 – Exemplos de “empresas estatais”. Convite ao presidente do Sindicato da Embrapa
21/07 – tema a definir
28/07 – tema a definir
Seminários (entre os dias 14 e 30 de julho)
– A Fiocruz e a saúde pública no Estado brasileiro
– A Gestão e o Trabalho no aparato jurídico do Estado brasileiro
Obs: as datas e os nomes dos palestrantes serão confirmados posteriormente em função da agenda. Fique atento às convocações da Asfoc e participe dos debates!
