Entramos no quarto e último ano do governo Bolsonaro. O que temos a comemorar? O fim da corrupção e dos privilégios? O combate exemplar à pandemia? O fim da miséria e da fome? O crescimento econômico? O pleno emprego e a distribuição de renda? A valorização do serviço público? Os avanços na área ambiental? A estabilidade política? Ações positivas na Saúde e Educação? O fortalecimento da Ciência, Tecnologia e Inovação? A transparência? O sucesso da política de segurança? O reconhecimento do país no cenário internacional? A retomada da industrialização? A elevação da qualidade de vida? Uma perspectiva da chegada de um tempo feliz? A confiança no futuro? O que esse balanço nos apresenta?
Questionados sobre as realizações do governo, seus defensores têm enorme dificuldade em apontar iniciativas de sucesso. Alguns mais fanáticos e totalmente desconectados da realidade apontam o fim da corrupção, esquecendo-se de mencionar o caso das rachadinhas, dos escândalos revelados pela CPI da Pandemia, do fato do ministro da Economia ter sido flagrado investindo sua fortuna em paraísos fiscais, do “toma lá dá cá” concretizado no orçamento secreto ou das denúncias que atingiram o Ministério do Meio Ambiente e o seu ex-ministro. Outros procuram justificar o fracasso culpando o passado, esquecendo-se que culpar os predecessores é uma saída fácil e medíocre. Um mimimi, como se refere Bolsonaro às críticas que recebe.
O fato é que Bolsonaro e os bolsonaristas não têm pudor ao tecer considerações sobre temas delicados como o risco de morte que paira sobre milhões de brasileiros ou de promover acusações sem provas contra todos aqueles que se contrapõem à sua absurda e tacanha visão da realidade. Um exemplo marcante são as recentes acusações feitas à Anvisa. Acusações prontamente rebatidas pelo seu presidente, Almirante Barra Torres, em dura carta enviada a chefe do executivo em que Bolsonaro é desafiado a não prevaricar, provar o que disse ou pedir desculpas pelas declarações irresponsáveis e mentirosas que fez em relação à Agência e aos seus servidores. O governo Bolsonaro tem sido um governo da destruição e muita pirotecnia.
Bolsonaro, que se opõe a toda à forma de ativismo político e aos movimentos sociais, se coloca como defensor da liberdade. Defensor da liberdade de dizer inverdades sobre a vacina, sobre as instituições, sobre a reputação de pessoas, sobre os servidores, a quem o seu governo chama de parasitas e vagabundos. Liberdade para não usar máscaras e promover aglomerações.
O presidente é adepto de teorias da conspiração como instrumento político de manipulação da população. Entretanto, a grande teoria da conspiração é aquela que procura esconder a verdadeira conspiração: o sequestro do Estado por grupos cujos interesses estão totalmente distanciados dos interesses da sociedade e do país. A verdadeira conspiração é a perda direitos e garantias. É a drenagem de recursos públicos para o mecanismo da dívida que se retroalimenta e suga a poupança socialmente construída como é o caso do fundo da Previdência. A verdadeira conspiração é a fome, o desemprego. A verdadeira conspiração é a entrega do patrimônio público e de empresas como a Petrobras a grupos econômicos estrangeiros. A verdadeira conspiração é a destruição do poder civilizatório do Estado e de sua capacidade de enfrentar crises. A verdadeira conspiração é a tentativa de calar toda e qualquer forma de oposição. A verdadeira conspiração é a enorme propagação de mentiras e os ataques às instituições de Ciência, Educação e Cultura. A verdadeira conspiração é entregar nosso patrimônio genético e nossos recursos minerais aos interesses de grandes conglomerados internacionais, assim como tem sido feito com a nossa matriz energética. A verdadeira conspiração e a degradação ambiental. A verdadeira conspiração é fomentar a violência contra os povos originários, contra camponeses sem terras, contra comunidades tradicionais ou contra os trabalhadores submetidos à informalidade e à falta de perspectivas.
Estamos no último ano do mandato de Bolsonaro. Um ano crucial para a história do país. Um ano de definição de rumos e, esperamos, o começo de um período de reconstrução do poder civilizatório do Estado e de sua capacidade de responder a crises como essa que enfrentamos. Uma crise sanitária sem precedentes. Uma crise multifacetada e de caráter humanitário que atingiu duramente a saúde da população, causando mortes e muito sofrimento. Uma crise que se somou às crises econômica, política e ambiental, todas em curso e impulsionadas pelo atual governo mesmo antes da chegada da Covid-19 em nosso território.
No início desse ano tão importante para o país, não podemos deixar de saudar a memória dos que se foram. É preciso lembrar para que nunca mais aconteça. É preciso prestar solidariedade as famílias daqueles que pereceram e aqueles vitimados por sequelas físicas ou psicológicas. Nesses dois últimos anos vivemos uma tragédia que poderia ter sido evitada. Foram mais de 635 mil mortes. Uma grande parte delas decorrente do negacionismo e da facilitação da circulação do vírus em nosso território.
Uma pandemia que não acabou e que se atualiza com a nova variante Ômicrom, um verdadeiro tsunami que pode ceifar muitas vidas e que já ameaça colapsar os sistemas de atenção à saúde e diversas áreas da economia. Um drama que se materializa na atitude criminosa do governo Federal em relação à vacinação de crianças, via estratégias condenáveis de submeter a imunização a uma consulta pública cuja finalidade era impedir ou atrasar o acesso à vacina. Uma forma criminosa de lidar com a pandemia como revelaram as investigações da CPI da Covid-19. Uma estratégia de imunização de rebanho a todo o custo, independentemente da utilização de vacinas nessas faixas etárias ou de outras medidas preventivas. Tudo é feito para facilitar a circulação do vírus. Uma espécie de hedionda “seleção natural” que revela o obscurantismo tacanho e cruel de um governo que não preza pelo bem-estar da população ou pelos interesses do país. Uma estratégia que conta com o apoio servil do ministro da Saúde, um dos acusados da CPI de serem responsáveis por facilitar a propagação da Covid-19 e expor muitos à morte.
De fato, estamos diante de um governo que demostrou repetida e amplamente a sua insensibilidade com relação ao sofrimento daqueles a quem deveria servir. O recente contraste entre as férias do presidente e as enchentes do sul da Bahia foi apenas mais um episódio de uma longa lista que inclui a já citada vacinação de crianças, a imitação de pessoas morrendo por falta de ar e frases como: “todos nós vamos morrer.” “E daí? Quer que eu faça o que? Eu não sou coveiro. Vamos deixar de mimimi”, entre outras. Agressões de uma autoridade que não suporta o contraditório, mente sobre a eficácia e os resultados alcançados pelas vacinas e trabalha para embrutecer e tumultuar o debate sobre as saídas para a situação que nos atinge. Um governo que, frente a possibilidade de derrota, age para questionar a lisura das eleições e dos seus resultados e criar o caos e a instabilidade política na tentativa de justificar uma intervenção militar.
Não há como negar que o governo Bolsonaro é marcado por sua política destrutiva, por estímulo ao confronto, pela propagação de notícias falsas, por discussões vazias para desviar o foco do que realmente interessa, por campanhas a favor de armas que, segundo especialistas, só fizeram aumentar o arsenal de grupos criminosos, por sua movimentação contra as urnas eletrônicas, visando criar inimigos imaginários e justificar atitudes golpistas contra a democracia. Não há harmonia possível sob um governo como esse.
Estamos diante de um governo que não tem ações positivas a oferecer à população. Não tem política de saúde, educação, segurança pública, moradia, proteção ambiental, geração de empregos e renda. Um governo que não tem política de ciência e tecnologia, não tem política contra a fome, não tem política para estimular a retomada da industrialização.
Estamos sob um governo que é um desastre na política externa. Um governo antinacional que trabalha contra a sociedade e a favor do rentismo, dos exportadores de commodities, de grupos econômicos estrangeiros e de interesses geopolíticos dos EUA. Um governo entreguista que não tem nada de nacionalista ou patriótico, como quer fazer crer. Um governo cujo modelo econômico é definido por especialistas como “Fazendão” caracterizado pelo extrativismo predatório e pela exportação de matérias primas sem valor agregado. Um modelo que não emprega e que não contribui para o desenvolvimento sustentável. Não há futuro em um governo como esse. Um governo refém de grupos fisiológicos como os partidos que integram o chamado Centrão.
Bolsonaro apoiou a Reforma Trabalhista de Michel Temer e promoveu a Reforma da Previdência, que, na prática, acabou com a possibilidade da população se aposentar e obter algo para além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que equivale a um salário-mínimo. Um tiro de morte na Seguridade Social desenhada pela Constituição de 1988.
É também responsabilidade de Bolsonaro a tentativa de realizar a Reforma Administrativa, que se concretizada, abre efetivamente o Estado para a ocupação do crime organizado. Uma reforma temporariamente derrotada pelo esforço do movimento sindical.
Assim como no governo de Michel Temer, o governo Bolsonaro teve início com a significativa redução do salário-mínimo. Os trabalhadores perderam direitos e a proteção da legislação e dos vínculos trabalhistas. O país criou uma enorme parcela do que vem sendo chamado de o precariado. Trabalhadores autônomos expostos a negociação desproporcional com patrões e jogados à própria sorte.
Com exceção dos militares e de umas poucas categorias como as forças policiais, os servidores públicos foram colocados como inimigos e com tal atacados violentamente. Fomos ofendidos pelo chefe do executivo e por seus ministros com termos injustos e indecorosos que nos colocavam como parasitas. Uma estratégia que visa a um só tempo, dividir os servidores, ganhar o apoio de parcelas importantes para a sustentação de aventuras golpistas e silenciar aqueles, que no cumprimento do dever, são capazes de barrar inciativas contrárias ao interesse público como fizeram recentemente os servidores da ANVISA.
Para Bolsonaro, os inimigos estavam – e ainda estão – trabalhando nos hospitais, nos postos de saúde, no Ministério da Saúde, em programas como o Programa Nacional de Imunizações. Para ele, os inimigos são uma espécie de gente que denunciou o esquema corrupto e fraudulento envolvendo a aquisição de vacinas superfaturadas e que não seriam entregues. Para ele, os inimigos estavam – e ainda estão – nas salas de aula, nas instituições científicas e culturais. Inimigos localizados na Capes, no CNPq, na Petrobras, na Eletrobras, na Fiocruz, no INPE, no IBGE, no Arquivo Nacional, na Fundação Palmares, na Casa de Rui Barbosa, instituições que orgulham o país.
A luta por direitos de servidores, terceirizados, bolsistas, usuários de nossos serviços e da população a quem servimos, passa, necessariamente pelo combate ao bolsonarismo e às políticas neoliberais de Paulo Guedes, ministro que foi flagrado com milhões em paraísos fiscais, lucrando com a alta do dólar, enquanto a população e os serviços públicos são abandonados. Nunca sofremos tantos e tão profundos ataques.
O serviço público tem sido alvo de um processo intenso e proposital de sucateamento. Estamos sem investimento e sem concursos públicos. Os ataques ao orçamento de Saúde, Ciência, Tecnologia e Educação são uma demonstração inequívoca de uma ação premeditada contra as instituições públicas. Na Fiocruz, como em outras instituições, a proibição de concursos públicos é agravada pela grande quantidade de servidores em vias de se aposentar. A continuidade de linhas de pesquisas e projetos também se encontra ameaçada pela dificuldade de recrutamento e constantes cortes no orçamento. Ações que ameaçam seriamente as bolsas de estudo e os programas de pós-graduação.
Nesse contesto, as instituições são forçadas a conviver com situações diferenciadas em relação ao pessoal que nelas trabalham. A terceirização é uma constante, como também tem se mostrado constante a perda de benefícios e a redução salarial dos terceirizados. Mesmo o nosso Fiosaúde é vítima das políticas neoliberais e de corte de benefícios adotada pelo governo Bolsonaro. Uma opção que preserva os militares.
Complementa o quadro de precarização, o fato de os servidores públicos federais não terem atendidos os seus pedidos para negociação de reajustes desde o final do governo Dilma. Estamos lidando com um governo que não escuta ou negocia com servidores.
Em tempos de crise como esse que vivemos o Estado é fundamental. É preciso rever a política de austeridade cujo principal objetivo é garantir recursos para perpetuar o mecanismo da dívida pública. Países do Primeiro Mundo convivem com déficit públicos e os utilizam para alavancar a dinâmica econômica. A Pandemia demostrou a importância crucial do Estado. Precisamos urgentemente da garantia de investimentos nos serviços públicos. Precisamos de concursos públicos. Precisamos de reajustes. É legitimo e benéfico para o país. É possível.
Temos um ano crucial pela frente. Bolsonaro e o projeto conservador e neoliberal precisam ser derrotados sob pena de caminharmos definitivamente para a ruína econômica e o caos social. Enfrentamos um modelo que privilegia o rentismo do setor financeiro, que vive da drenagem dos recursos públicos via perpetuação do mecanismo da dívida.
ASSEMBLEIAS POR UNIDADE | IOC
A Asfoc-SN convida as trabalhadoras e trabalhadores da Fiocruz para uma série de Assembleias Virtuais por Unidades. A primeira será para o IOC, na próxima quarta-feira (16/02), às 9 horas. Essas assembleias são o primeiro passo de um processo maior de mobilização da Fiocruz na luta por dignidade e justiça para todos. Uma luta da civilização contra a barbárie e o obscurantismo.
Pauta: Análise de conjuntura | Valorização dos serviços públicos e servidores | Campanha Salarial 2022 | Concurso público | FioSaúde | Saúde do trabalhador | Gestão do trabalho | Retorno ao trabalho presencial | Informes gerais
Fique atento às convocações do Sindicato! Vamos JUNTOS organizar a luta!
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