Os trabalhadores e estudantes da Fiocruz fizeram ontem (15/05) um Ato em frente ao Castelo e depois se juntaram à manifestação unificada no Centro do Rio, contra os cortes de orçamento na Educação e em defesa da Ciência e Tecnologia. Por todo o país, houve protestos contra a anunciada redução de verba para o setor. As Regionais também tiveram participação expressiva nas mobilizações – veja abaixo o link das fotos.
“A Asfoc apoiou desde o início a organização destas manifestações em defesa da Educação. Estamos também trabalhando na construção da Greve Geral, no dia 14 de junho, contra a Reforma da Previdência”, afirmou o presidente da Asfoc, Paulo Garrido.
“Só com educação de qualidade conseguiremos um país desenvolvido e soberano”, disse a vice-presidente do Sindicato, Mychelle Alves, durante o protesto que reuniu milhares de pessoas no Rio.
Seminário Asfoc-SN: PEC 6 é o fim do funcionalismo público e das políticas públicas
“A PEC 6 não é um projeto de Reforma da Previdência. É o fim do funcionalismo público e das políticas públicas”. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (16/05) pela professora de Direito Previdenciário e Seguridade Social e mestre em Direito pela Universidade Paulista (Unesp) Júlia Lenzi Silva, no Salão de Leitura do Instituto de Comunicação, Informação Científica e Tecnologia em Saúde Pública (Icict), durante seminário promovido pela Asfoc.
Na abertura do evento, o presidente do Sindicato, Paulo Garrido, destacou as manifestações de ontem (15/05) por todo o país contra os cortes na Educação. Segundo ele, o dia foi exitoso e renovou as energias para derrotar o projeto de destruição do Estado. Ele acrescentou ainda que a palestra (Inimigo Declarado: Os servidores públicos na Reforma da Previdência) “faz parte do fortalecimento do processo de mobilização e engajamento na luta contra a reforma”.
Para a palestrante, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo Bolsonaro significa a destruição da Previdência Social. “Vai inviabilizar a maioria da força de trabalho. Defender o regime próprio dos servidores é defender o bem-estar de todos os trabalhadores”, alertou.
Segundo ela, vários “bodes” foram colocados na sala pelo governo. E muitos destes pontos polêmicos serão possíveis negociar, como por exemplo: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as alíquotas dos servidores públicos e a pensão por morte. “A negociação destes pontos não altera em absolutamente nada o processo de desmonte da Previdência”.
Júlia Lanzi, porém, alerta para quatro pontos inegociáveis por parte do governo: o aumento da contribuição para acesso à aposentadoria; a instituição e o aumento da idade mínima para a aposentadoria; a mudança na fórmula de cálculo da aposentadoria e a institucionalização da capitalização.
“Isso é inaceitável. Qualquer sinalização neste sentido representa uma grave traição à classe trabalhadora (…) Sou absolutamente contrária a qualquer forma de negociação neste texto da reforma”.
Para a especialista em Direito Previdenciário, a Reforma da Previdência não deve ser implementada. De acordo com Júlia Lenzi, a reforma já é feita há 30 anos, com os mesmos erros e as mesmas justificativas infundadas.
“É muito mais fácil e cômodo retirar direitos dos trabalhadores do que enfrentar os grandes interesses dos capitais financeiro e industrial, que estão de olho nesta reforma para se apropriar desse fundo público formado por todas as contribuições da classe trabalhadora”, finalizou.
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