Insalubridade: ministro elogia projeto da Fiocruz
A pressão deu certo. Após manifestações dos trabalhadores de diversas entidades do movimento social e sindical, com a participação da Asfoc-SN, a Câmara dos Deputados retirou nesta terça-feira (12/05) temporariamente de sua pauta de votação o PLP 92/2007, que propõe a criação da Fundação Estatal de Direito Privado.
Os servidores, que listam vários pontos negativos a respeito da matéria, alegam também que o assunto nunca foi apresentado de maneira muito clara à sociedade. Os diretores do Sindicato Paulo César de Castro Ribeiro e Paulo Garrido entregaram carta neste dia solicitando a retirada do projeto da pauta de votação às principais lideranças da base do governo (veja abaixo).
Em Brasília, a direção da Asfoc se reuniu ainda com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para demonstrar o conteúdo do projeto de avaliação dos processos e ambientes de trabalho da Fundação, que prevê a revisão dos conceitos, critérios, metodologia e laudos aplicados nos últimos anos para o pagamento do adicional de insalubridade.
O trabalho, desenvolvido pela Coordenação de Saúde do Trabalhador (CST), com a assessoria do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/Ensp), foi apresentado pelos diretores do Sindicato e pelo técnico do Cesteh Marco Antônio de Menezes. Ao final do encontro, que contou ainda com técnicos da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério, Lupi elogiou a proposta e sugeriu que já fosse encaminhada à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro/MTE), entidade governamental que atua em pesquisa científica e tecnológica relacionada à segurança e saúde dos trabalhadores, visando avançar em formas de atuação conjunta.
No curto prazo, o ministro se comprometeu, junto com sua equipe, a avaliar o projeto em andamento na Fiocruz para definir de que forma poderá atuar como mediador nas relações entre Fiocruz, Asfoc e Ministério do Planejamento nas próximas discussões sobre o adicional de insalubridade dos trabalhadores da Fundação.
Imprensa – Duas notícias de interesse dos servidores federais foram veiculadas nos principais jornais do país esta semana: o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, voltou a afirmar que o governo pretende honrar os reajustes acordados para julho deste ano; e a intenção do governo de enviar um Projeto de Lei à Câmara propondo aumento do valor do vale-refeição aos servidores do Executivo. A Asfoc continuará acompanhando de perto essas discussões com as demais entidades dos servidores federais e trará em breve novos encaminhamentos para nossa luta.
Brasília, 12 de maio de 2009
Excelentíssimo senhor deputado,
Diante da possibilidade de votação do PLP 92/2007, que propõe a criação da Fundação de Direito Privado, mesmo após várias entidades do movimento social e sindical terem se posicionado de forma contrária ao tema, solicitamos a imediata retirada de pauta do mesmo. Solicitamos que o mesmo só venha a ser incluído para votação após ter sido debatido e apresentado de maneira clara à sociedade e que haja aceite social à matéria.
Abaixo, listamos alguns pontos contrários à votação do PLP 92/2007:
• O projeto foi rejeitado pela 13ª Conferência Nacional de Saúde (novembro de 2007), tendo sido recusado em nove dos dez grupos de trabalho, não sendo sequer levado à plenária final;
• O Conselho Nacional de Saúde (CNS) não aprova o projeto, contra o qual vários conselhos municipais apresentaram ação de inconstitucionalidade;
• Faltou debate em profundidade com as instâncias do controle social;
• A CLT não consegue garantir a estabilidade do trabalhador, permitindo que o gestor demita pelos motivos que quiser, o que entra em choque com o Regime Jurídico Único (RJU);
• O modelo de gestão questionado nunca foi realmente colocado em prática. Conforme afirma o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, o que está falido é o modelo pautado no amadorismo, conduzido por grupos políticos e organizados. “No qual não temos participação e com o qual nunca concordamos”;
• As propostas contidas no projeto referentes a avaliação permanente de gestores, funcionários e serviços, autonomia administrativa, financeira e orçamentária, remuneração de pessoal, estabelecimento de metas, compromissos e resultados já estão na Constituição Federal e nas diretrizes do SUS. Não é preciso criar fundações estatais de direito privado, basta o cumprimento das leis existentes.
Com seu apoio, garantiremos o respeito aos processos democráticos e participativos no país.
Certos de sua atenção,
Paulo César de Castro Ribeiro
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz
