Na manhã desta quinta-feira (6), o presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, assinou o Termo de Compromisso nº 01/2025, que formaliza o reajuste dos benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo Federal. O documento, firmado junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com a bancada sindical, consolida o avanço aprovado pela categoria na Assembleia Geral Virtual realizada no dia anterior.
De acordo com o termo assinado, o auxílio-alimentação terá aumento de 17,5%, passando de R$ 1.000 para R$ 1.175 com vigência a partir de 1º de dezembro de 2025. Já em abril de 2026, será aplicada a diferença do IPCA acumulado entre dezembro de 2025 e abril de 2026, condicionada à aprovação do PLOA 2026.
O documento também prevê que os auxílios pré-escolar e saúde suplementar serão reajustados em abril de 2026, conforme a variação do IPCA entre maio de 2024 e abril de 2026.
Durante o ato de assinatura, Paulo Garrido também cobrou diretamente do secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, e da diretora de Relações de Trabalho no Serviço Público, Rita Maria Pinheiro, sobre a implementação do RRA, etapa pendente do acordo firmado no ano passado. Segundo o ministério, o compromisso será cumprido.
O governo informou que a regulamentação do RRA será incluída em um pacote maior de medidas envolvendo outras categorias que também têm acordos pendentes. Segundo o ministério, todas essas pendências devem ser enviadas ao Congresso Nacional em dezembro. A previsão é que o encaminhamento seja concluído ainda em novembro, para tramitação na Casa Civil e no Legislativo.
O MGI ainda garantiu que haverá a realização de mais uma Mesa Central de Negociação ainda neste ano.
A assinatura do termo consolida um passo importante na melhoria dos benefícios e reforça o compromisso da Asfoc-SN em garantir o cumprimento integral do acordo, bem como seguir avançando nas demais pautas dos trabalhadores e trabalhadoras! Na luta sempre!
