O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, do qual a Asfoc-SN integra, deu início à Campanha Unificada 2013 ao protocolar, ontem (22/01), a pauta de reivindicações do funcionalismo federal (veja eixos abaixo). O presidente do Sindicato, Paulo Garrido, representou a Asfoc-SN em Brasília e o documento foi entregue no Ministério do Planejamento, na Casa Civil, no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas secretarias da Presidência do Senado e da Câmara.
Em reunião na tarde de terça-feira, o Fórum dos SPFs definiu ainda um calendário de atividades para o primeiro semestre: no próximo domingo (27/01), haverá seminário sobre “Negociação coletiva, direito de greve e acordo coletivo especial”, durante o Fórum Social Mundial Temático, em Porto Alegre. O lançamento oficial da Campanha dos Servidores Públicos Federais (SPFs) será em 20 de fevereiro, em Brasília. Em 17 de abril está programa uma grande Marcha à capital Federal.
Eixos da Campanha:
– definição da data-base em 1º de maio;
– política permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;
– cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolo de intenções firmados;
– contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;
– retirada dos PLs, MPs, decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, supressão do artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define o prazo até 31 de agosto para encaminhar projetos de lei que reestrutura carreira e concede qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores;
– paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
