Na noite desta terça-feira (18/12), o Senado Federal aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei da Câmara 122/2012, proveniente do PL 4369 (quando chega ao Senado recebe nova numeração). Como foi revisado e sofreu algumas alterações, o Projeto retornou à Câmara para nova apreciação, sendo aprovado definitivamente na manhã desta quarta (19/12). A matéria segue agora para sanção da Presidência da República e a direção da Asfoc faz uma análise criteriosa da redação final.
O êxito na votação foi importante, pois possibilitará que a presidente Dilma Rousseff sancione a Lei ainda em dezembro de 2012. O PL trata dos acordos fechados em agosto deste ano, inclusive o da Asfoc-SN, com vigência a partir de janeiro de 2013.
