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Senado aprova PL que regulariza GDACTSP e define prazo de opção para Hélio Fraga

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (01/06) o Projeto de Lei de Conversão 4/2010, oriundo da Medida Provisória 479/2009, que regulariza definitivamente a GDACTSP para os servidores de nível intermediário da Fiocruz e define o prazo de opção para os trabalhadores do Hélio Fraga que quiserem se integrar ao Plano Próprio de Carreiras da Fundação.

A votação foi acompanhada de perto pelo vice-presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, que trabalhou arduamente para convencer os senadores sobre a importância da aprovação dessa medida para os servidores da Fiocruz. O PL segue agora para a sanção do presidente da República. Na avaliação da Asfoc, como o texto que se refere à Fiocruz não teve emendas e foi encaminhado pelo próprio governo, o risco de veto a esse conteúdo específico é mínimo.

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