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Senado acaba de aprovar Projeto de Lei que aperfeiçoa Plano Próprio

O Plenário do Senado aprovou há pouco o Projeto de Lei de Conversão (PLV-2006/07), contemplando todas as emendas apresentadas à Medida Provisória 341, que alterava a Lei do Plano Próprio de Carreiras da Fiocruz. Uma das principais modificações, pleiteadas pela a Asfoc, é a prorrogação por mais três meses do prazo para que os servidores possam optar pelas carreiras estruturadas pela Lei. Com a alteração, os servidores terão até o dia 29 de junho deste ano para fazer a opção.

O PL também é favorável em relação a outras emendas da Associação que visam garantir a um grupo de servidores, que tiveram a redistribuição concluída entre 22 de julho de 2005 e 30 de junho de 2006, a possibilidade de enquadramento no novo Plano de Carreiras da instituição. Agora, o PLV volta à Câmara, seguindo logo após para sanção presidencial.

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