Após o envio da carta ao Presidente Lula (protocolada no Palácio do Planalto no dia 22/02) e a manifestação de 24/02, mesmo com o suspense em torno da reforma ministerial, a mobilização pela equalização de salários na Fiocruz não parou. No dia 02 de março, a reunião do Grupão da ASFOC resultou em diversas sugestões para a intensificação da luta, particularmente, garantindo sua visibilidade, estimulando o uso da camiseta “Bressinho Já!” (à venda na ASFOC ao preço de custo de R$ 9) no dia-a-dia e em eventos institucionais da Fiocruz.
No mesmo dia, também foi realizada uma reunião entre a ASFOC, a Presidência e a comissão do CD Fiocruz. A comissão de dirigentes encampou a proposta da assembléia dos servidores (17/02), comprometendo-se a redigir nota oficial ao Ministro Humberto Costa e ir a Brasília em busca de uma solução efetiva para a equalização salarial. A presidência reafirmou seu compromisso de fazer gestões junto ao Ministro neste mesmo sentido.
A ASFOC agiu na direção de ampliar o espectro de interlocutores e, no próprio dia 02/03, enviou documentos (com cópias da Carta ao Presidente Lula, fotos da manifestação com o painel na fachada do Castelo, além dos últimos Informativos sobre o movimento) a diversas autoridades: ao Ministro da Saúde e ao Secretário Executivo do MS, Antônio Alves; ao Ministro do Planejamento (interino) Nelson Machado, ao Secretário de RH, Sérgio Mendonça e ao Secretário Executivo Adjunto, Luis Inácio Adams; à Assessora Especial da Casa Civil, Sandra Cabral, designada pelo Ministro José Dirceu para tratar do Bressinho com a ASFOC; e também ao Deputado Federal Jorge Bittar (PT/RJ), parlamentar que participou das negociações com o governo para a solução do Bressinho e dos acordos do Bresser e de C&T.
No dia seguinte (03/03), o diretor geral da ASFOC, Rogério Lannes Rocha, foi a Brasília e falou pessoalmente com o Ministro Humberto Costa, entregando oficialmente o documento e a camiseta da campanha “Bressinho Já!”. Após agradecer o Aviso Ministerial de dezembro, que defende a gratificação no PCC 89/Fiocruz, Rogério solicitou audiência para a ASFOC, juntamente com a Presidência e a Comissão do CD Fiocruz, para acompanhar o Ministro na avaliação do impacto da falta de equalização salarial na instituição.
Ainda em Brasília, o diretor da ASFOC teve audiência com o Deputado Bittar e também, junto com o Presidente Paulo Buss e o Vice Paulo Gadelha, encontrou-se com o Secretário Executivo do MS, buscando dirimir dúvidas para que o Ministro pudesse negociar a solução para a equalização com a Casa Civil. O tema integraria a pauta da reunião do Ministro Humberto Costa com José Dirceu marcada para o dia 08/03.
Era grande a expectativa em relação ao encontro dos dois Ministros. Porém, em resposta ao pedido de informações da ASFOC, em 09/03, Antonio Alves comunicou que a reunião não acontecera, garantindo que uma próxima data estava sendo agendada e que a questão do Bressinho estaria na pauta.
Infelizmente, o que percebemos nos contatos desta semana é que o governo está inteiramente envolvido com a reforma ministerial e colocou a questão do Bressinho em novo compasso de espera. Mesmo diante deste quadro, não vamos arrefecer a pressão por uma solução urgente. Para isso, é fundamental que cada um de nós compreenda a importância de nos mantermos unidos e organizados.
Informações complementares sobre o Imposto de Renda do Bresser
Rendimentos
Após consultar a Receita Federal e especialistas em tributação, a ASFOC orienta que a melhor forma para os servidores declararem o pagamento referente à quitação dos precatórios do Bresser é utilizando o campo Rendimentos tributáveis.
O valor bruto referente ao precatório (ver o recibo da quitação do Bresser) deve ser somado ao total de rendimentos declarado pela Fiocruz na “Informação de Rendimentos”, já entregue pela Instituição a cada servidor. Como a fonte pagadora é a Fiocruz, o seu CNPJ (33.781.055/0001-35) deverá ser lançado no campo devido.
Imposto Retido na Fonte
O valor do Imposto de Renda, que consta no Recibo de Quitação do Bresser, deverá ser igualmente somado ao Imposto de Renda Retido, que consta na “Informação de Rendimentos” da Fiocruz.
Isentos
Esta forma de declaração se aplica também à situação dos contribuintes sujeitos a isenções. Para os maiores de 65, o programa da Receita calcula automaticamente a parcela de isenção. Os aposentados por invalidez devem lançar no campo isenção o mesmo valor do imposto retido. Cabe a cada contribuinte provar diante da Receita a sua condição de isenção.
“Estas orientações servem apenas para quem recebeu o Bresser até 31/12/2004”
Veja, abaixo, informações já publicadas nos Informativos da ASFOC sobre o Imposto de Renda do Bresser
Honorários dos advogados
Os honorários dos escritórios de advocacia deverão ser declarados no campo Pagamentos Efetuados. O valor referente aos 5% do Bresser que cada servidor pagou aos advogados deverá ser rateado conforme a proporção apresentada abaixo, incluindo nome, CPF e valor em Reais correspondente ao percentual destinado a cada um deles.
| NOME | CPF | % |
| Jose Luiz Campos Xavier | 837.589.097-91 | 7,02 |
| Monica Alexandre Santos | 976.037.247-91 | 2,53 |
| Carlos Andre Pereira Aiub | 008.823.377-42 | 1,40 |
| Marcio Lopes Cordero | 011.972.547-90 | 1,40 |
| Claudio Dalcir Costa de Castro | 043.509.417-38 | 1,40 |
| Henrique Lopes de Souza | 051.562.837-99 | 1,40 |
| Aline Barbosa Amorim | 088.213.447-70 | 0,71 |
| Rita de Cássia Sant’Anna Cortez | 599.169.157-68 | 64,13 |
| Jose Carlos da Fonseca | 014.678.087-68 | 6,67 |
| Helio De Souza Regato de Andrade | 064.707.347-15 | 6,67 |
| Maria Cristina da Costa Fonseca | 726.839.967-72 | 6,67 |
| 100% |
Exemplo:
Veja abaixo o caso hipotético no qual os 5% representariam um pagamento de R$ 500 de honorários advocatícios:
| NOME | CPF | % | Valor R$ |
| Jose Luiz Campos Xavier | 837.589.097-91 | 7,02 | 35,10 |
| Monica Alexandre Santos | 976.037.247-91 | 2,53 | 12,65 |
| Carlos Andre Pereira Aiub | 008.823.377-42 | 1,40 | 7,00 |
| Marcio Lopes Cordero | 011.972.547-90 | 1,40 | 7,00 |
| Claudio Dalcir Costa de Castro | 043.509.417-38 | 1,40 | 7,00 |
| Henrique Lopes de Souza | 051.562.837-99 | 1,40 | 7,00 |
| Aline Barbosa Amorim | 088.213.447-70 | 0,71 | 3,55 |
| Rita de Cássia Sant’Anna Cortez | 599.169.157-68 | 64,13 | 320,65 |
| Jose Carlos da Fonseca | 014.678.087-68 | 6,67 | 33,35 |
| Helio De Souza Regato de Andrade | 064.707.347-15 | 6,67 | 33,35 |
| Maria Cristina da Costa Fonseca | 726.839.967-72 | 6,67 | 33,35 |
| 100 | 500,00 |
Pagamento à ASFOC
Em relação à doação de 1% para ASFOC, o valor pago também deverá ser declarado no campo Pagamentos Efetuados, citando o número do CNPJ da Associação dos Servidores da Fiocruz: 42.562.850/0001-23.
Correção do último Informativo sobre o Imposto de Renda/Bresser
No último Informativo (08/03), a ASFOC repassou o número de CPF de dois advogados que nos foram informados erroneamente. Abaixo, seguem os nomes com os números corretos:
Claudio Dalcir da Costa de Castro 043.509.417-38
Marcio Lopes Cordero 011.972.547-90
Atenção
A ASFOC continua realizando consultas para melhor orientar sobre o campo onde declarar os valores recebidos na quitação do Bresser. A informação será divulgada nos próximos dias. No entanto, independentemente do resultado das consultas, é muito importante lembrar que a fonte pagadora é a FIOCRUZ. Alertamos que a indicação incorreta da fonte pagadora terá como consequência a rejeição da informação pela Receita Federal e a declaração cairá na malha fina. Quem já tiver feito a declaração e incorrido neste engano deve providenciar logo uma declaração retificadora.
O CNPJ da Fundação Oswaldo Cruz é:
33.781.055/0001-35
