O Brasil acompanhou ontem (26/10) a aprovação do relatório final da CPI da Pandemia. Aprovado por 7 votos a favor e 4 votos contra dos senadores governistas, o parecer do relator indiciou o presidente Jair Bolsonaro pela prática de 9 crimes, entre eles, crime contra a humanidade. Junto com Bolsonaro foram indiciados 80 acusados, incluindo o líder do governo e ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga e os filhos parlamentares do presidente: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
A reunião teve dois momentos de maior tensão. O primeiro deles quando se debateu, por pressão de Eduardo Braga (MDB-AM), a inclusão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde do estado Marcellus Campelo como indiciados, o que acabou acontecendo. O segundo momento ocorreu quando, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), se incluiu o nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) entre os indiciados, gerando protestos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em favor do direito de expressão do parlamentar conhecido por defender o chamado tratamento precoce, que contribuiu para o aumento do número de mortes.
Diante da polêmica, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista, alegando motivos formais e materiais para o recuo.
— Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da Comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: “Não se gasta vela boa com defunto ruim”. Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável — declarou o autor do pedido de inclusão ao abrir mão da sua proposta.
Hoje (27/10) os membros da CPI irão entregar o parecer ao Procurador Geral da República, Augusto Aras. O presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também receberá uma cópia em um encontro com a cúpula da CPI ainda a ser agendado. Aras e Lira são conhecidos por blindar o presidente.
A Asfoc-SN, representada por sua presidente, Mychelle Alves, e pelo vice, Paulo Garrido, estão em Brasília participando, ao lado de outras entidades como a Frente Pela Vida e a Vida e Justiça, dos desdobramentos da CPI. É preciso lutar para que se faça justiça. Centenas de milhares de mortes não podem ficar impunes. É preciso lembrar o sofrimento das vítimas e de seus familiares e punir exemplarmente os comprovadamente responsáveis pelos crimes revelados na CPI.
Mychelle Alves e Paulo Garrido participam também das manifestações contra a Reforma Administrativa e dos atos em comemoração ao Dia do Servidor (28/10). O Sindicato preparou uma edição especial do painel Asfoc para amanhã, às 10 horas, nas redes sociais.