Os servidores presentes à Assembléia Geral da Asfoc, ontem (23/3), manifestaram surpresa e desagrado ao tomar conhecimento de parecer da Procuradoria da Fiocruz questionando decisão judicial que manda pagar imediatamente a Gratificação de Desempenho em Ciência e Tecnologia (GDACT) para aposentados, em percentuais iguais aos servidores da ativa.
Em documentos datados de 15/03/06, que chegaram ao conhecimento da Asfoc somente na manhã de ontem, a Procuradoria responde ao Mandado de Intimação da Juíza Stelly Gomes Leal da Cruz Pacheco, da 1a Vara Federal, apresentando argumentos contrários ao pagamento, já superados no processo transitado em julgado, como a alegação absurda de que servidores aposentados da Fiocruz em suas unidades regionais não deveriam ser contemplados.
Esse comportamento contradiz a tradição da Fiocruz de pautar-se pela legitimidade e contraria posição já manifesta pela direção da Fundação de buscar celeridade no cumprimento do que determinou a Justiça em benefício daqueles que dedicaram sua vida ao exercício da nobre missão desta instituição.
Durante a Assembléia, foi levantado pelos aposentados que qualquer postergação viola o Estatuto do Idoso. “Retardar a execução de uma ação de interesse de idoso é crime”, confirmou Arão da Providência, advogado representante da Asfoc nesta ação.
C&T e Plano Próprio dependem da votação do Orçamento
A Assembléia deliberou que, neste momento, é importante que todos se mobilizem para pedir urgência na votação do Orçamento. A exemplo do que foi feito anteriormente, os servidores da Fiocruz aprovaram uma nova rodada de mensagens a ser enviada, por e-mail, para sensibilizar os parlamentares em relação a nossa importante causa. Veja abaixo o modelo de mensagem a ser enviada e clique aqui para mandá-la aos deputados e senadores. Participe!
Ilmo. Parlamentar:
Nós, servidores da Fiocruz, estamos preocupados com os seguidos atrasos na votação do Orçamento da União.
Estamos particularmente apreensivos com os recursos necessários à implementação dos Projetos de Lei a serem enviados ao congresso pelo Executivo relativos ao aumento de 15% no vencimento básico da carreira de Ciência e Tecnologia, a partir de fevereiro, e à criação do plano próprio da Fiocruz, em março. Os Projetos implicam em reajustes e equalização salarial para os servidores da Fiocruz, resultado de negociações com o governo, dura e merecidamente conquistadas pelos trabalhadores.
Certos de podermos contar com a solidariedade e o compromisso do(a) Deputado(a) e Senador(a) com este justo pleito, na votação do Orçamento e quando da votação dos referidos Projetos de Lei, despedimo-nos.
A Assembléia decidiu ainda propor ao Fórum Sindical de Ciência e Tecnologia que, após a votação do Orçamento da União, caso o governo demore a enviar o Projeto de Lei que trata do reajuste de 15% dos servidores da categoria, seja organizado um Dia de Luta em todas as instituições de C&T.
Grupão – Terça-feira (28/3), às 14 horas
Local: Auditório do Museu da Vida (Prédio novo)
Pauta: Congresso Interno e reformulação da estrutura organizacional.
Estão convidados a falar os diretores das Unidades
