O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (03), a Lei 15.141, que reestrutura carreiras e reajusta os salários de servidores públicos do Poder Executivo federal, em substituição à Medida Provisória 1286/24, publicada no final do ano passado.
No documento, o trecho que trata da Fundação Oswaldo Cruz está presente no Capítulo LIV, que trata do Plano de Cargos e Carreiras da Fiocruz em vários artigos.
O presidente Paulo Garrido viu a sanção da Lei como uma conquista, mas ressaltou que a luta continua:
“Garantir em lei a recomposição salarial, conquistada na mesa de negociação e nas mobilizações, é uma vitória. Mas vamos seguir cobrando soluções para os termos do acordo assinado que ainda não foram cumpridos, como o RRA e o APH”.
Ele detalhou os próximos passos da Asfoc-SN pelo cumprimento da íntegra do acordo:
“Vamos cobrar do governo na próxima Mesa Central de Negociação, em 12 de junho, explicações e atualizações sobre o recém Grupo de Trabalho da reforma administrativa, criado no Congresso Nacional. Entre as prioridades da pauta também está a convocação dos excedentes do concurso público da Fiocruz e o reajuste dos benefícios com equiparação entre os poderes”, finalizou.
Para conferir a publicação da Lei 15.141/2025 na íntegra, acesse aqui.
