A Presidência da Fiocruz publicou, nesta terça-feira (1º/11), portaria que constitui um Grupo de Trabalho para assessorar a direção da instituição no exame dos possíveis problemas socioambientais e de saúde decorrentes da implantação e operação de empreendimentos da indústria siderúrgica no país, em especial aqueles associados à siderúrgica ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA).
Além de contribuir para a estruturação e o fortalecimento do campo de avaliação de impactos em saúde, que precisa receber maior atenção nos processos de instalação de grandes empreendimentos no país, o GT terá como principal atribuição elaborar um Plano de Ação voltado para os impactos do setor siderúrgico, em especial da indústria TKCSA, sobre a saúde. O Plano, que trará recomendações de estudos, medidas de atenção à saúde da população e dos trabalhadores e ações de vigilância em saúde, contará com a participação da Câmara Técnica de Saúde e Ambiente e deverá ser apreciado pela Presidência da Fiocruz, para posterior encaminhamento ao Conselho Deliberativo da instituição. O GT deverá também fazer gestões junto aos órgãos públicos, aos movimentos sociais e às empresas do setor, em especial à TKCSA, no sentido de obter subsídios para o seu trabalho.
A criação deste Grupo de Trabalho, que terá como coordenador o vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde, Valcler Rangel Fernandes, resultou de proposta do relatório “Avaliação dos impactos socioambientais e de saúde em Santa Cruz decorrentes da instalação e operação da empresa TKCSA”, elaborado por grupos de trabalho da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) e da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).
Para o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, “o GT reflete o compromisso de tratar institucionalmente, no âmbito mais geral da Fundação, um tema que possui enorme relevância para o debate das relações entre modelo de desenvolvimento e saúde das populações. Organiza, desta forma, um processo de debate amplo, democrático e transparente, valorizando o caráter técnico-científico necessário à busca de soluções em um tema com fortes implicações econômicas e políticas”.
Os posicionamentos institucionais de maior relevância e repercussão pública acerca dos temas afetos a esta Portaria serão emitidos pela Presidência, ou por sua delegação, com base nas notas técnicas e relatórios do GT.
Em reunião recente na Fiocruz com a direção da TKCSA, Gadelha entregou o relatório dos GTs da Ensp e EPSJV, destacando suas conclusões, incluindo a necessidade de novos estudos para um parecer conclusivo da Fundação. A TKCSA deverá produzir uma avaliação crítica desse relatório, que será encaminhada oficialmente à apreciação do GT ora constituído, e se colocou à disposição para interagir de forma mais efetiva para os desdobramentos desses estudos.
Nesta ocasião, o presidente Gadelha prestou solidariedade ao pesquisador e pneumologista Hermano Castro, do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Ensp, e ao engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa Dias, do Laboratório de Educação Profissional em Vigilância em Saúde da EPSJV, processados judicialmente pela TKCSA por declarações públicas sobre o tema, declarações estas pautadas no que há de mais atual, do ponto de vista científico, sobre o impacto da poluição sobre a saúde humana. Gadelha reafirmou que “a Fiocruz preza entre seus valores centrais, a plena liberdade de expressão individual de seus trabalhadores” e destacou que “a via jurídica escolhida pela empresa para tratar do contraditório presente em questão tão complexa repercute como cerceamento a essa liberdade de expressão e cria constrangimentos para o trabalho institucional de busca de superação dos impasses gerados”. Nesse sentido, manifestou sua expectativa de que a empresa reveja essas decisões.
