Nesta segunda-feira (14), a Asfoc-SN participou, de forma virtual, da audiência pública “Serviço Público sob ameaça: PEC 32 e PEC 66”, que também ocorreu de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo.
A audiência, integrante da jornada de lutas contra a reforma administrativa, foi convocada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), com apoio da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
O presidente Paulo Garrido e a diretora Luciana Lindenmeyer externaram o posicionamento contrário à proposta de reforma que corre atualmente no Congresso, e em rejeição à PEC 66, em especial à Emenda 5, apresentada pelo deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que pretende estender as regras da previdência da União aos estados e municípios, atacando diretamente os direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras.
Iniciativas como o aumento da idade mínima para aposentadoria, o endurecimento do tempo de contribuição e a imposição de regras federais sem considerar a realidade dos municípios estão presentes na emenda.
A medida representa um retrocesso, é injusta e insensível com os aposentados, muitos dos quais já enfrentam dificuldades econômicas e de saúde e ameaça o futuro da previdência.
Seguimos atuantes na luta contra qualquer tipo de retrocesso!
Confira a íntegra da audiência no vídeo abaixo.