Acaba de ser aprovado o PLC 35/2016 e encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Dia importante para a tramitação do PL que garante o cumprimento do acordo assinado em 2015.
A delegação de trabalhadores da Fiocruz presente em Brasília precisou se dividir pois os bloqueios ao Senado foram muito restritivos. Mesmo diante das dificuldades, a Asfoc-SN conseguiu acompanhar a Audiência Pública conjunta na CAE e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada no Senado Federal, para discutir os PLs dos acordos salariais dos servidores.
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, foi convidado para a sessão e defendeu a aprovação dos PLs do acordo salarial: “A despesa de pessoal no serviço público federal já vem sofrendo ajustamento nos últimos anos. Em 2011, servidores não tiveram reajustes e já há uma política de austeridade. Têm uma história que deve ser levada em consideração, servidores federais têm tido reajustes inferiores a inflação. Analisando o impacto, o reajuste é aceitável”, declarou o ministro, antes de ser sabatinado pelos senadores.
Em vigília no Congresso desde o início dessa semana, o vice-presidente da Asfoc, Paulo Garrido, conseguiu abordar os dois ministros presentes à sessão; o do Planejamento e o da Saúde, Ricardo Barros. Além deles, Paulinho reforçou a importância da aprovação dos PLs junto a diversos parlamentares. Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e Ronaldo Caiado (DEM/GO) discursaram contra e articulam para impedir o cumprimento do acordo salarial. A ausência do relator da matéria, José Maranhão (PMDB/PB), dificultou a colocação em votação.
A Asfoc segue em vigília pelo cumprimento do acordo na íntegra, com a vigência prevista para agosto, até sua aprovação final.
A delegação da Asfoc realizou ainda pressão na Câmara dos Deputados para que não seja aprovado o regime de urgência para o PLP 257. O diretor de Legislação e Assuntos Jurídicos, Washington Mourão, e o coordenador da Asfoc Amazonas, Carlos Fabrício, fizeram um trabalho com as lideranças dos partidos para impedir essa aprovação.
Reunião no Ministério do Planejamento
Após o vice-presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, realizar gestões e cobrança ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Augusto Akira Chyba, foi confirmada reunião com o Sindicato para o próximo dia 20, com o objetivo de apresentar a pauta de interesse dos trabalhadores e prosseguir nas discussões para implementação do acordo na íntegra e regulamentação do Reconhecimento de Resultado de Aprendizagem (RRA), já que as emendas propostas ao PLC 35/2016 foram derrubadas na CCJ.
Frente em Defesa do SUS
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS foi lançada ontem (05/07) em sessão na Câmara dos Deputados. Com o objetivo de trabalhar pela manutenção do SUS, fortalecendo o financiamento da saúde pública, participaram do lançamento parlamentares, sindicatos e movimentos sociais e entidades em defesa da saúde pública e cidadãs e cidadãos. O Sindicato fará parte do Conselho Consultivo da Frente.
Debate internacional sobre reformas trabalhistas
Dirigentes da central sindical Solidaires realizaram uma palestra, ontem (05/07), em São Paulo, sobre a luta contra a reforma trabalhista na França e a internacionalização das lutas de classe. O debate, organizado pela CSP-Conlutas, contou com a participação da Asfoc-SN e proporcionou uma rica troca de experiências entre dirigentes sindicais e trabalhadores de diversos países – Colômbia, Chile, México, França, Paquistão, Estados Unidos e Brasil.
Durante a reunião, foram levantadas questões similares enfrentadas por sindicatos de diversas partes do mundo e concluiu-se que internacionalizar esse debate é fundamental para a construção da solidariedade, apoio e fortalecimento de todos.
A mobilização dos trabalhadores franceses tem forçado o governo da França a renunciar algumas das medidas do projeto de reforma de leis trabalhistas. No entanto, estes exigem a retirada completa do projeto que fere importantes e históricas conquistas do movimento organizado em defesa dos trabalhadores do país. Em situação semelhante, trabalhadores de diversas partes do mundo, principalmente no Brasil, lutam contra a regressão de direitos – como projetos que facilitam a possibilidade de demissão; descumprem os acordos de trabalho; não contribuem para a melhora das práticas trabalhistas; enfim, inúmeras medidas que desrespeitam e desgastam a saúde do trabalhador.
“Os trabalhadores brasileiros estão sofrendo com um governo ilegítimo, com a falta de democracia e com a perda de direitos. Somos contra o PLP 257/2016, os ajustes fiscais, as privatizações e a contrarreforma da Previdência, Fora Temer!”, afirmou a diretora secretária Geral, Luciana Lindenmeyer.
“É importante ressaltar que as reformas trabalhistas propostas hoje no cenário francês são muito semelhantes às medidas que o governo brasileiro tentou aplicar nos últimos anos, nos governos Dilma e, agora, do presidente em exercício, Michel Temer. Tentam aprofundar, indo fundo numa regressão social”, ressaltou um dirigente da central sindical francesa Solidaires.
“Por vezes, greves e protestos são ignorados, quando não tratados com violência. Temos de combater esse quadro de desgaste, criando motivação para que mais trabalhadores participem dos movimentos. As classes precisam aprender a buscar seus interesses enquanto classe e superar as adversidades em conjunto”, afirmou outra integrante da Solidaires e da Mesa, acrescentando que o encontro já era um ato de apoio aos que enfrentam a controversa reforma nas leis trabalhistas do país.
Após falas emocionadas de participantes que compartilharam um pouco de suas trajetórias de luta e propostas – além da certeza de que é preciso estabelecer pontes e fortalecer cada vez mais as relações entre trabalhadores de todo o mundo -, a Mesa finalizou o evento alertando que as classes precisam aprender a buscar seus interesses enquanto classe e superar as adversidades em conjunto. “O impossível, o utópico, o extravagante se torna direito em algum momento”, encerrou um dirigente da Solidaires.
Prêmio Sérgio Arouca e Medalha Carelli de Direitos Humanos
Também foi confirmada para o dia 19 de setembro a sessão especial no Senado para concessão dos prêmios criados pela Asfoc-SN. Em breve, divulgaremos os homenageados da edição deste ano.
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