A Asfoc-SN, Centrais Sindicais, Confederações, Federações, Sindicatos, Movimentos Sociais e Sociedade Civil organizada, reunidas no dia 27 de abril de 2020, por meio de videoconferência, com o Líder da Minoria na Câmara Federal, o Dep. José Guimarães, reafirmam a urgência da colocação em pauta da votação da MP 936/2020, que institui um programa emergencial no âmbito do trabalho para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19), de modo a corrigir as medidas que fragilizam, ainda mais, o trabalhador e a trabalhadora, reduzem a renda disponível de parte significativa da população e desorganizam o sistema de relações de trabalho no Brasil.
Para tanto é necessário que o Congresso Nacional restabeleça o respeito à Constituição, garantindo a participação dos sindicatos em todas as negociações que ocorrerem durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecida devido ao Covid-19, como determina a Constituição Federal.
É necessário e urgente, também, que seja ampliada para 100% a taxa de reposição da renda para os trabalhadores abrangidos pelas medidas previstas nesta Medida Provisória, como garantida de estabilidade no emprego de, no mínimo 180 dias para todos os trabalhadores e trabalhadoras no país, independente do tipo de vínculo, como forma de garantir o trabalho, a e renda e a preservação da economia brasileira.
Assim, mais uma vez, o Congresso Nacional é convocado a cumprir seu papel constitucional, para o qual os seus integrantes foram eleitos, de proposição e definição da legislação necessária à superação da atual crise instalada.
Asfoc-SN – Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP – Conlutas
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Pública – Central do Servidor
Frente Brasil Popular
Povo Sem Medo
UNE – União Nacional dos Estudantes
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação
SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho
CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
FORUM Em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados Pela Terceirização
CONTRACS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT
FASUBRA Sindical – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
CONTRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
SINTTEL DF – Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal
FITRATELP – Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações
CONATIG Confederação Nacional dos trabalhadores nas indústrias gráficas
Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT
CNTM Confederação Nacional dos trabalhadores metalúrgicos da Força Sindical
Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi e região
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Vestuário da CUT (CNTRV)
FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS – FUP/CUT
UNSP – União Nacional dos Servidores Públicos
Sineduc – Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais
FETRAMESC – Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Santa Catarina
Fetrab – Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia
Sinpojud – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia
