Servidores seguem mobilizados para garantir pagamento
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, confirmou na segunda-feira (29/06), em reunião com a direção da Asfoc-SN, que o governo irá honrar o reajuste previsto desde o ano passado para julho de 2009, que será pago no início de agosto. Esta será a segunda e última parcela de um aumento médio de 50% em cima dos salários que vigoravam até julho de 2008: cerca de 30% no ano passado (já pago) e cerca de 20% agora. Clique aqui para ver a nova tabela ou retire uma cópia na Secretaria da Asfoc.
No encontro, Duvanier também se comprometeu a criar, o mais breve possível, o Grupo de Trabalho que discutirá a estrutura de carreiras da Fiocruz – o GT será formado pela Asfoc-SN (com quatro representantes, dois titulares e dois suplentes), pelo Ministério da Saúde e pela Presidência da Fundação. O Sindicato, que já encaminhou os nomes que comporão o grupo, aguarda a publicação ainda este mês da Portaria que criará o GT. Na pauta do Grupo de Trabalho, entre outros temas, estará a retomada dos percentuais de titulação e a proporcionalidade da GDACTSP entre os níveis superior e intermediário.
Duvanier reconheceu que houve um atraso na regulamentação das gratificações que contemplam várias carreiras, mas que o texto já estava pronto e que seria publicado em julho. Sobre a titulação, a previsão é de que a regulamentação aconteça também em breve. A tendência é de que a decisão dos cursos que poderão ser utilizados para concessão do adicional deverá ser encaminhada para comissão interna de carreiras da Fiocruz.
Sobre a GDATSP dos servidores de nível intermediário, que chegou a ser contestada no início do ano – mas que continuou a ser paga após um acordo político entre o Sindicato, o Planejamento e a Fiocruz -, o secretário garantiu que continuará contemplada no aumento de julho. Duvanier afirmou que um Projeto de Lei, em regime de urgência, já está pronto e será encaminhado para regularizar definitivamente a situação. No texto do PL, segundo o secretário, também constará a garantia de opção ao Plano de Carreiras aos trabalhadores do Instituto Hélio Fraga, recém-incorporados à Fiocruz.
A Asfoc aguarda da Presidência da Fiocruz informações sobre as gestões que estão sendo feitas junto ao Planejamento e a confirmação dos compromissos assumidos agora pela Secretaria de Recursos Humanos. “Apesar das boas notícias, precisamos nos manter mobilizados. Já vimos muitas coisas que eram dadas como certas mudarem de uma hora para outra. Por isso, seguiremos nosso cronograma (veja abaixo) até a efetiva comprovação em nossos contracheques. Dentre outras atividades, temos um Ato Nacional dos servidores federais, no dia 15 de julho, pelo cumprimento dos acordos e o reajuste de benefícios (ainda em local a ser confirmado). É muito importante a participação de todos”, frisou Paulo César de Castro Ribeiro, presidente da Asfoc-SN, em Assembléia Geral nesta quinta-feira (02/07).
Ações judiciais
Embasada por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis aos servidores públicos federais determinando a contagem especial de tempo de serviço por insalubridade para aposentadoria, a Assembléia Geral desta quinta-feira (02/07) referendou que a Asfoc-SN ingresse com ação para garantir a extensão do benefício aos trabalhadores da Fiocruz.
Baseado no fato de que o Regime Jurídico Único não teve até hoje regulamentada tal questão, o STF determinou que fosse utilizada a mesma regra prevista na CLT. A previsão é de que a ação tenha trâmite rápido, uma vez que o governo federal não vem recorrendo em ações que tenham como objeto esse tema.
Outra ação será aberta para tentar garantir aos servidores já aposentados que tal contagem especial seja considerada para aposentadorias concedidas. Na próxima Assembléia, dia 21 de julho, o escritório escolhido para ingressar no STF estará presente para esclarecer todas as dúvidas. A Assembléia autorizará também a abertura desta ação.
GDACTSP integral – Com base em duas decisões recentes da Justiça, que concederam a aposentados e pensionistas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) do Rio Grande do Norte direito à gratificação de desempenho de forma integral, o departamento jurídico da Asfoc-SN entrará com uma ação no STF pela extensão do mesmo direito aos servidores federais aposentados da Fiocruz. Na visão dos advogados, a decisão cria um precedente para que os aposentados que já recebem parte da GDACTSP reivindiquem judicialmente o valor integral e que os servidores que vierem a se aposentar possam já fazê-lo com a gratificação integral. Na Assembléia do dia 21, os servidores também poderão tirar dúvidas e autorizar o ingresso desta ação.
28,86% – O processo, que já tem decisão final favorável aos servidores, está em fase de conferência dos cálculos pelo juiz responsável. Devido ao fato do mesmo ter cerca de 30 mil beneficiados (quase mil na Fiocruz) e essa conferência ser feita nominalmente, ainda não há como precisar um prazo final para o pagamento. Por reconhecer a demora na finalização do caso, a Asfoc-SN vem buscando junto aos advogados do processo formas de tentar abreviar essa espera.
AGENDA Asfoc-SN
06/07 a 09/07 – Conferência Nacional de Recursos Humanos (Brasília).
07/07 – Audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família sobre o PLP (92/2007), que propõe a criação da Fundação Estatal de Direito Privado (Brasília).
14/07 – Debate Preparatório para o 1º Fórum Sindical: “Plano de Carreiras: Perspectivas para o Serviço Público” (Ensp).
15/07 – Ato Nacional dos servidores públicos (em local a definir).
21/07 – Assembléia Geral (Campus).
