Na última sexta-feira (29/07) foi sancionada a Lei 13.326/2016, que contempla as cláusulas do acordo assinado entre Asfoc-SN e o governo em dezembro de 2015. Num contexto de forte crise política e econômica no país, devemos considerar a sanção no último dia útil de julho como uma vitória do movimento dos trabalhadores. Num cenário bem diferente de quando foi aprovado, com ameaça à democracia, aos direitos sociais, ao SUS e aos serviços públicos, o acordo também chegou a ser ameaçado diversas vezes.
A Lei 13.326 contempla o reajuste de 10,8% da folha de pagamento, mais o cálculo da GDACTSP pela média, beneficiando os aposentados e ainda a correção da Gratificação por Qualificação (GQ), que vem prejudicando os servidores de Nível Intermediário (NI) em comparação a outras carreiras similares. Os primeiros 5% já devem ser aplicados nessa folha de pagamento e a segunda parcela do acordo será paga em janeiro de 2017 – clique aqui para ver as tabelas.
Sabemos que esse índice não repõe sequer as perdas inflacionárias do período, mas a categoria teve maturidade e soube avaliar os riscos e o contexto para aceitar o acordo. Ainda consta que, durante a vigência do acordo (2016-2017), deverá ocorrer a regulamentação dos critérios de concessão da Retribuição por Titulação (RT), com a implantação do Reconhecimento dos Resultados de Aprendizagem (RRA).
O Sindicato seguirá atuando para que a regulamentação seja amplamente discutida com a comunidade e finalizada antes do prazo. A Asfoc-SN já cobrou da Direh uma análise detalhada dos impactos do acordo agora sancionado. O Sindicato seguirá alerta, em mobilização permanente, cada vez mais forte e atuante sobre os vários projetos de lei de interesse da categoria e de nossa Instituição no Congresso.
Neste 1°de agosto, os diretores seguem mobilizados nos aeroportos pressionando os parlamentares contra a votação do PLP 257 e ampliando o diálogo com a sociedade sobre esse projeto, extremamente nocivo aos serviços públicos e à população em geral.
Você também pode ajudar na mobilização. Envie um e-mail para os parlamentares cobrando seu voto CONTRA o PLP 257.
Exmo Sr. Deputado(a),
“Soubemos que consta da pauta do dia 1º de agosto uma sessão para discutir exclusivamente o PLP 257. Temos muita preocupação com a aprovação desta matéria, que traz sérios prejuízos aos trabalhadores e aos serviços públicos. Pedimos que seu posicionamento, em caso de votação, seja CONTRÁRIO à sua aprovação, uma vez que acreditamos que seu mandato esteja a favor dos interesses da classe trabalhadora e da população brasileira que necessita dos serviços públicos de nosso país”.
Clique aqui para ver as fotos da mobilização de hoje nos aeroportos!
Bancada do Rio de Janeiro:
ALESSANDRO MOLON – dep.alessandromolon@camara.leg.br
ALEXANDRE SERFIOTIS – dep.alexandreserfiotis@camara.leg.br
ALEXANDRE VALLE – dep.alexandrevalle@camara.leg.br
ALTINEU CÔRTES – dep.altineucortes@camara.leg.br
AUREO – dep.aureo@camara.leg.br
CABO DACIOLO – dep.cabodaciolo@camara.leg.br
CELSO JACOB – dep.celsojacob@camara.leg.br
CELSO PANSERA – dep.celsopansera@camara.leg.br
CHICO ALENCAR – dep.chicoalencar@camara.leg.br
CHICO D’ANGELO – dep.chicodangelo@camara.leg.br
CLARISSA GAROTINHO – dep.clarissagarotinho@camara.leg.br
CRISTIANE BRASIL – dep.cristianebrasil@camara.leg.br
DELEY – dep.deley@camara.leg.br
DR. JOÃO – dep.dr.joao@camara.leg.br
EZEQUIEL TEIXEIRA – dep.ezequielteixeira@camara.leg.br
FABIANO HORTA – dep.fabianohorta@camara.leg.br
FELIPE BORNIER – dep.felipebornier@camara.leg.br
FERNANDO JORDÃO – dep.fernandojordao@camara.leg.br
FRANCISCO FLORIANO – dep.franciscofloriano@camara.leg.br
GLAUBER BRAGA – dep.glauberbraga@camara.leg.br
HUGO LEAL – dep.hugoleal@camara.leg.br
INDIO DA COSTA – dep.indiodacosta@camara.leg.br
JAIR BOLSONARO – dep.jairbolsonaro@camara.leg.br
JANDIRA FEGHALI – dep.jandirafeghali@camara.leg.br
JEAN WYLLYS – dep.jeanwyllys@camara.leg.br
JULIO LOPES – dep.juliolopes@camara.leg.br
LAURA CARNEIRO – dep.lauracarneiro@camara.leg.br
LUIZ CARLOS RAMOS – dep.luizcarlosramos@camara.leg.br
LUIZ SÉRGIO – dep.luizsergio@camara.leg.br
MARCELO MATOS – dep.marcelomatos@camara.leg.br
MARCOS SOARES – dep.marcossoares@camara.leg.br
MARQUINHO MENDES – dep.marquinhomendes@camara.leg.br
MIRO TEIXEIRA – dep.miroteixeira@camara.leg.br
OTAVIO LEITE – dep.otavioleite@camara.leg.br
PAULO FEIJÓ – dep.paulofeijo@camara.leg.br
PEDRO PAULO – dep.pedropaulo@camara.leg.br
ROBERTO SALES – dep.robertosales@camara.leg.br
RODRIGO MAIA – dep.rodrigomaia@camara.leg.br
ROSANGELA GOMES – dep.rosangelagomes@camara.leg.br
SIMÃO SESSIM – dep.simaosessim@camara.leg.br
SORAYA SANTOS – dep.sorayasantos@camara.leg.br
SÓSTENES CAVALCANTE – dep.sostenescavalcante@camara.leg.br
WADIH DAMOUS – dep.wadihdamous@camara.leg.br
WALNEY ROCHA – dep.walneyrocha@camara.leg.br
WASHINGTON REIS – dep.washingtonreis@camara.leg.br
