Os servidores presentes à assembléia desta terça-feira (13/04), decidiram apoiar a proposta do Fórum Sindical de C&T, acompanhando a paralisação de 24 horas, nesta quarta-feira (14/04), que será realizada em conjunto com outras instituições da área. A paralisação marca o Dia Nacional de Luta de C&T, em defesa das reivindicações do Fórum: antecipação do aumento para 50% da GDACT; extensão plena da GDACT aos servidores aposentados e pensionistas; retorno das titulações como acréscimo de vencimento; anulação do decreto 4178 de 01/04/2002, que extinguiu os cargos de Assistente e de Auxiliar em C&T.
Os servidores do IFF realizarão um Ato Público, às 12 horas, na portaria do instituto e os demais servidores devem se incorporar ao Ato Público convocado pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Federais, a partir das 16 horas, na Candelária.
As reivindicações da carreira de C&T serão discutidas em nova Mesa de Negociação da Carreira de C&T, que será constituída a partir de reunião com o Secretário de RH, Sérgio Mendonça e a Secretária-adjunta, Cláudia Duranti, na próxima segunda-feira (15/04), em Brasília.
BRESSER JÁ!
ACORDO COM A AGU DEVE
SAIR ATÉ FINAL DE ABRIL
Na assembléia de terça-feira, os servidores receberam informes das negociações com a AGU, que continuam avançando. Como resultado da reunião desta segunda-feira (12/04), a ASFOC e a AGU encaminharam ofício ao TST (ver documento abaixo), afirmando “que estão realizando reuniões com o objetivo de traçarem critérios que orientarão a celebração de Acordo nos autos da RT 1649/89”. O documento informa ainda que já foram estabelecidos “alguns parâmetros que poderão viabilizar o Acordo e estão procedendo a cálculos que se referenciam nos mesmos” e que há “perspectiva de conclusão desta verificação até o final do mês de abril”.
Para os cálculos, foram definidos quatro critérios principais. O primeiro, defendido prioritariamente pela ASFOC, considera o pagamento dos R$ 227 milhões depositados em 2001, para os 3.877 servidores incluídos nos dois precatórios. Pelo segundo critério, os cáculos param em dezembro de 1990 (mudança para o RJU), com correção monetária e juros até abril de 2004. A AGU considera importante analisar outros dois critérios, nos quais os cálculos também param em dezembro de 1990: um, com juros até julho de 1998 e correção monetária até abril de 2004; outro, com juros e correção até 1998. Outro aspecto importante, é que a AGU aceita que seja aplicada a “lógica da solidariedade”, ou seja, independente do critério usado no acordo, poderá ser criado um mecanismo que assegure o rateio proporcional da quantia resultante entre os 3.877 servidores envolvidos no processo.
Em relação Bressinho, representantes da Fiocruz, da Casa Civil e dos Ministérios da Saúde e do Planejamento reúnem-se, nesta quarta-feira (14/04), para o encaminhamento da Medida Provisória que cria a gratificação especial para aqueles que não o recebem.
ASSEMBLÉIA GERAL
Quinta (15/04) – 13h
Estação do Trenzinho
Pauta:
* Informes das negociações
* Avaliação do movimento
Participe!!!
| ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOPROCURADORIA-GERAL DA UNIÃOExmo Sr. PRESIDENTE. DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO MINISTRO FRANCISCO FAUSTOFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM DIFUSÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS SINDICATOS, através de sua advogada, e a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, através da ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, neste ato, representada por seu PROCURADOR GERAL, vêm a V. Exa, tendo em vista a audiência de conciliação realizada no dia 6 de abril último, dizer que estão realizando reuniões com o objetivo de traçarem critérios que orientarão a celebração de Acordo nos autos da RT 1649/89, em tramitação na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. As partes já estabeleceram, com este fim, alguns parâmetros que poderão viabilizar o Acordo e estão procedendo a cálculos que se referenciam nos mesmos. Os critérios envolvem, dentre outros fatores, a verificação da regularidade dos cálculos já procedidos no processo, bem como alguns exercícios de cálculos para levantamento de valores que poderiam ser considerados como devidos até a mudança do regime de trabalho dos servidores da FIOCRUZ envolvidos.Informam, ainda, que têm perspectiva de conclusão desta verificação até o final do mês de abril. Caso viabilizem o acordo, estão solicitando que esta MM Presidência oficie o MM. Juízo da execução para que proceda a respectiva homologação do ajuste.Sendo assim e esperando ter atendido ao que foi solicitado pela MM. Presidência deste C. TST.P. DeferimentoRio de janeiro, 12 de abril de 2004MOACIR ANTONIO MACHADO DA SILVA Procurador Geral da UniãoRITA CORTEZ OAB/RJ – 39.529 |
