O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio de seu presidente, FernandoPigatto, desolado com a tragédia que atinge vários Estados brasileiros,sobretudo Bahia, em razão das chuvas que já deixaram mais de 20 mortos emilhares de desabrigados, vem a público manifestar solidariedade a toda população atingida.
Com o intuito de zelar pela saúde da população brasileira como direito fundamental do ser humano e pelo cumprimento do dever do Estado em proveras condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme estabelecido na Constituição Federal; e, de acordo com a Lei 8080/90, que afirma “a saúde temcomo fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, amoradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, aeducação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; osníveis de saúde da população expressam a organização social e econômica doPaís.” (Art. 3°), o Conselho Nacional de Saúde alerta para os seguintes problemas:
• As fortes chuvas já deixaram vários municípios do sul da Bahia sem medicações e vacinas durante as enchentes e alagamentos que atingem a região, desde o mês de novembro.
• As tragédias que aconteceram tiveram origem em falhas de atenção ecuidado da população e, especialmente, de diferentes governos e gestores em relação a diferentes fatores, entre eles, ambientais, sociais e de gestão depolíticas públicas, inclusive a política de saúde;
• Entre os fatores sociais destacamos aqueles que ampliam a suscetibilidade e a vulnerabilidade de populações atingidas pelas desigualdades, como a faltade saneamento básico e de urbanização; as moradias precárias; a ocupaçãode encostas, de margens de rios e de outras áreas de risco;
• Quanto à gestão de políticas públicas, o CNS assinala a ausência ou aineficiência do Governo Federal em cumprir suas obrigações quanto àpromoção da qualidade de vida e da saúde das pessoas, à prevenção de riscose à redução das vulnerabilidades.
Brasília, 28 dedezembro de 2021.
Conselho Nacional de Saúde
