Nota das Entidades Nacionais das Trabalhadoras e Trabalhadores da área de Saúde (Fentas) em defesa do setor e da proteção da classe trabalhadora, do SUS e da vacinação como direito de todas as pessoas. Com participação efetiva da Asfoc-SN, as sugestões do Sindicato foram acolhidas pelas Fentas, sobre valorização do serviço público, e contra a política neoliberal do governo e o fascismo. Confira!
NOTA EM DEFESA DA SAÚDE E PROTEÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA, DO SUS E DA VACINAÇÃO COMO DIREITO DE TODAS AS PESSOAS
A pandemia, o aprofundamento da crise econômica e social, os ataques às políticas públicas, especialmente saúde e educação, são questões que desafiam o olhar metódico da ciência e o compromisso com os interesses e demandas da população nesse momento histórico. O Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadoras e Trabalhadores da Área da Saúde – FENTAS – repudia a política neoliberal em associação com o conservadorismo fascista, e a política planejada, intencional e genocida do atual desgoverno brasileiro, cuja presidência é explicitamente desumana e, com Mourão e Guedes, atacam incessantemente os direitos sociais conquistados com muita luta no Brasil. E, por meio das iniciativas que materializam o projeto do atual governo, tem espraiado a postura irresponsável, criminosa e de descaso com a vida e a saúde da população brasileira nesse contexto pandêmico. Mais do que uma crise social e sanitária, vivemos uma crise humanitária e civilizatória.
São mais de 620 mil vidas perdidas para a pandemia, em consequência da falta de ações necessárias e urgentes ao enfrentamento pelo governo brasileiro, que insiste em divulgar um tratamento sem eficácia, que contraria todas as orientações da comunidade científica e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Expor a vida dos brasileiras e brasileiros com iniciativas comprovadamente ineficazes é uma prática genocida e um projeto político de dominação.
Apesar da disponibilidade de vacinas de eficácia e segurança comprovadas cientificamente, segue uma campanha explícita contra a vacinação, com o lançamento sistemático de dúvidas e com a produção de dificuldades de acesso ao direito da proteção conferida pelas vacinas para todos os segmentos sociais, sobretudo os mais vulneráveis. Exemplo disso foi à exigência de prescrição médica para a vacinação de crianças ou a nota técnica expedida pelo Ministério da Saúde aprovando medicamentos ineficazes e colocando em dúvida a eficácia e a segurança da vacina. Sabemos que essas medidas restringem a imunização de crianças cujas famílias têm maiores dificuldades de acesso aos serviços de saúde. E produzem a sensação de que a COVID-19 pode ser tratada facilmente.
Vacinar as crianças é fundamental para protegê-las e para contribuir com a redução das taxas de transmissão do vírus, evitando o surgimento e circulação de novas variantes, o que é fundamental para a garantia de saúde e segurança de toda(o)s brasileira(o)s. Ainda que em proporções inferiores de agravamento e óbitos, se comparados aos casos em adultos, as crianças também adoecem por Covid-19, servem à disseminação do vírus, bem como podem desenvolver formas graves e até a evolução para óbito. E têm sido progressivamente mais expressivas nas taxas de gravidade da doença e óbitos. A morte de crianças compromete o futuro e se traduz em indicadores de vida e saúde da população.
Mesmo com mais de 620 mil perdas de vidas e uma variante mais transmissível (Ômicron), responsável pela explosão de novos casos em praticamente todo território nacional, o Ministério da Saúde publicou no dia 25/01/2022 uma Portaria que diminui o tempo de isolamento tanto para trabalhadora(o)s com casos confirmados de Covid-19, quanto para aquela(e)s que estejam sob suspeita ou ainda que estiveram em contato com pessoas infectadas.
O descaso com a vacinação das crianças é agravado pela inexistência de esforços governamentais concretos para a testagem e distribuição de máscaras PFF2 e N95, que são comprovadamente mais seguras, para a população se proteger.
E, finalmente, no que tange o financiamento da saúde, o valor destinado para atender às necessidades de saúde da população, exceto as despesas para o enfrentamento da Covid-19, foi 2,8% maior que o programado para 2021, isto é, abaixo da variação do IPCA de 8,35%, o que representa queda real na alocação de recursos para 2022. Somado as regras de cálculo do piso federal do SUS, estabelecidas pela Emenda Constitucional 95/2016, que foram responsáveis pela redução de recursos para o atendimento das necessidades de saúde da população (exceto Covid-19) em R$ 42,5 bilhões nos anos de 2018, 2019 e 2022.
Diante deste lamentável e inadmissível contexto, o FENTAS reafirma o seu compromisso com a classe trabalhadora, a ciência, o SUS, o efetivo controle social e com a vida da população. Seguiremos denunciando a política genocida e lutando por:
– Permanência do tempo de isolamento que garanta a saúde e a proteção para a(o)s trabalhadora(e)s infectada(o)s e que diminua os riscos de transmissão do vírus, preservando a vida e as condições de segurança para cuidar das pessoas que buscam atendimento;
– Investimentos e concurso público para reforço das equipes da assistência, considerando a sobrecarga mental e física, e consequente adoecimento de profissionais de saúde;
– Proteção física e psicossocial a(o)s trabalhadora(e)s da saúde, com empregos dignos e remuneração justa, para que exerçam seu trabalho com dignidade e ajudem a salvar as vidas das pessoas nos diferentes pontos de atenção das redes e sistemas de saúde;
– Fortalecimento da autonomia da(o)s trabalhadora(e)s da saúde para o exercício das suas funções, com base nas melhores evidências da ciência, nos princípios bioéticos e compromisso com o cuidado integral das pessoas, considerando essa uma condição vital para a prática terapêutica em todos os serviços;
– Ampliação da cobertura vacinal para toda a população adulta, incluindo crianças e adolescentes;
– Elaboração e implementação imediata de uma política pública ampla e gratuita de testagem;
– Distribuição massiva de máscaras PFF2 e N95, além de outras medidas de proteção que garantam acesso equânime às medidas de proteção individual a todas as pessoas;
– Apoio e investimentos destinados aos estados e municípios para estruturação das redes de atenção à saúde, aquisição de medicamentos de alto custo e ampliação da força de trabalho para atendimento, e acompanhamento da recuperação de sequelas e manifestações tardias da COVID-19;
– Garantia da disponibilidade de informações consistentes e de forma transparente sobre a pandemia, com dados de testagem, confirmação de casos, internações, óbitos, recuperação e vacinação e disponibilidade ampla de informações de interesse à saúde, identificando as responsabilidades pessoais e institucionais pelas interrupções na disponibilidade de informações em saúde e pela eventual adulteração das mesmas;
– Ampliação e destinação de recursos para as políticas intersetoriais que combatam a fome, a miséria, as violências associadas à pandemia e que invista na educação, nas pesquisas e na saúde, principalmente; e
– Valorização do setor público, que perpassa pela presença de servidora(e)s, a(o)s funcionária(o)s públicos que cumprem papel da garantia da vida social e dos direitos constitucionais da cidadania.
Reafirmamos o direito à saúde à existência digna representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo considerado pela doutrina e legislação uma obrigação do Estado e uma garantia de todo cidadão e toda cidadã.
O trabalho em saúde é para cuidar e salvar vidas e, por isso, precisa ser cuidado e valorizado pela sociedade e pelos governos!
Brasil, 02/02/2022.
