Após solicitação da Asfoc, o sindicato divulga nota sobre a atual situação da FioPrev, pauta que foi presente durante a reunião com a entidade.
A Asfoc acompanha atentamente o processo relativo à retirada de patrocínio do Plano BD-RJU, ocorrida em 2016, que impactou diretamente nas atividades do FioPrev.
Confira a nota na íntegra:
Conforme solicitação da diretoria executiva da ASFOC, feita em 21/10/2024, o sindicato se reuniu com os diretores do FioPrev, Carlos Magno Ramos e Jacques Mendes Meyohas, para receber esclarecimentos sobre a atual situação da entidade, após a Retirada de Patrocínio do Plano BD-RJU, ocorrida em 2016.
Com a presença do presidente Paulinho, que iniciou a reunião, o diretor Carlos Magno esclareceu que as medidas necessárias ao encerramento das atividades do Fioprev dependem da conclusão de uma Ação Civil Pública (nº 0005257-51.2011.4.02.5101) proposta em 2011, pelo Ministério Público Federal – MPF em face da União Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ e Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social – FIOPREV.
Através dessa Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal requereu que a União e a FIOCRUZ fossem proibidas de destinarem novos recursos ao FIOPREV a título de contribuições previdenciárias, bem como fossem revertidos aos cofres públicos valores anteriormente repassados para a entidade previdenciária, além de sugerir a implementação de medidas administrativas.
De acordo com Carlos, a devolução aos cofres públicos dos valores repassados pela Fiocruz ao Fioprev foi concluída integralmente em 28/08/2024, em face da tramitação do Processo TC n.º 026.325/2016-0, de 2016, junto ao Tribunal de Contas da União, após definidos os critérios técnicos e financeiros para cálculo do valor total, com anuência da PREVIC, Fiocruz, AGU e TCU.
Essa devolução integral já foi informada a todas as instâncias envolvidas, bem como notificada ao MPF, no âmbito da Ação Civil Pública. Somente depois de encerrada a Ação Civil Pública será possível dar continuidade às medidas de encerramento do plano RJU.
A venda do imóvel de São Paulo, que o FioPrev tenta desde 2021, segundo os diretores, é uma pendência que precisa ser resolvida. Após dois anos sem receber nenhuma proposta de compra, por sugestão da consultoria jurídica, o FioPrev decidiu leiloar o imóvel. Foram realizados quatro leilões, mas todos sem o sucesso desejado.
Parte do valor obtido com a venda do imóvel será somada ao saldo remanescente do Fundo Previdencial RJU para rateio entre os ex participantes e assistidos do plano. Os critérios para essa divisão serão os mesmos que nortearam o rateio realizado em 2016. O Fioprev convocará, em momento oportuno todos para a atualização de seus dados pessoais (endereço, telefone, e-mail e dados bancários), já que as últimas informações que o FioPrev possui datam de 2015/2016.
Após liquidação desse compromisso, a entidade poderá buscar a baixa do plano RJU no CNPB (Cadastro Nacional de Planos de Benefícios) e o encerramento de suas operações.
Em relação a prazos para efetivação dessas medidas, de acordo com os diretores do Fioprev, não é possível se fazer qualquer previsão, até que a Ação Civil Pública seja concluída.
A Asfoc segue atuante acompanhando o andamento deste processo juntamente com o Fioprev, e agradece pelos esclarecimentos feitos pela entidade durante a reunião.
