Medida também define prazo de opção aos trabalhadores do Hélio Fraga
No apagar das luzes de 2009, uma boa notícia. Foi publicada, em edição extraordinária do Diário Oficial, do dia 30 de dezembro, a Medida Provisória nº 479. A MP regulariza definitivamente a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (GDACTSP) para os servidores de nível intermediário da Fiocruz e define o prazo de opção para os trabalhadores do Hélio Fraga que quiserem se integrar ao Plano Próprio de Carreiras da Fundação (até julho de 2010, com retroatividade a fevereiro de 2009).
A Asfoc-SN, que acompanhará a tramitação da MP até sua transformação em Lei, defendia que esse era o melhor instrumento legislativo para garantir a conquista desses dois pontos, acordados anteriormente com o Planejamento, mas que vinham sendo questionados em algumas esferas do governo Federal.
O Sindicato, no entanto, ainda cobra as regulamentações da GDACTSP e das titulações – o compromisso era de que um Decreto fosse publicado antes do fim do ano.
Neste início de 2010, a Asfoc também estará de olho na edição de uma Portaria que deve conceder reajuste do tíquete-alimentação para cerca de 540 mil servidores de todo o país, outra reivindicação da Asfoc. Segundo noticiado em dezembro, o relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT/DF), anunciou que o Planejamento pretende aumentar em 103% o valor do benefício.
ASSEMBLEIA GERAL
Dia: 13/01
Horário: 13h
Local: Auditório da Ensp
