MPOG garante que gratificação dos 26% não será afetadada por dificuldades na negociação do reajuste para C&T
A Secretária Adjunta da SRH/MPOG, Cláudia Duranti, garantiu que a Gratificação Complementar de Atividade em Pesquisa, Produção e Gestão Sanitária (relativa à extensão do Bressinho para todos os servidores da Fiocruz) não será mais vinculada à negociação do reajuste para a carreira de C&T, como vinha insistindo até o momento. Com isso, retoma-se a perspectiva de que a solução para as reivindicações específicas da Fiocruz em relação ao Bresser ultrapassem a esfera do Poder Executivo até a visita do Presidente Lula à Fiocruz, no próximo dia 05/08. Cláudia Duranti informou que o texto da MP do Bressinho já foi enviada e aguarda a assinatura do Presidente da República.
Para isso também concorre a reunião entre a Presidência da Fiocruz e a Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência, transferida para esta terça-feira (27/07), na qual deverão ser definidos os encaminhamentos para o desfecho das negociações do Bresser e Bressinho. Ainda são aguardados os pareceres do Ministério do Planejamento e do Tribunal de Contas da União, necessários para que o acordo avance em direção as etapas conclusivas na Justiça do Trabalho.
Negociação da GDACT continua
O Fórum de C&T se reuniu com o MPOG na última sexta-feira (23/07), atendendo ao pedido da Secretária Adjunta da SRH/MPOG, Cláudia Duranti, que solicitou um encontro urgente para discutir o questionamento da Consultoria Jurídica do ministério (Conjur/MPOG) em relação ao item do acordo que estabelece que o adicional de titulação será acréscimo de vencimento, para fins de cálculo da GDACT. O Fórum decidiu que aceitaria alternativas, desde que se mantivesse o mesmo índice de reajuste negociado anteriormente e que este fosse este encaminhado na forma de Medida Provisória.
Na reunião, a Conjur/MPOG apontou que o item seria inconstitucional, citando o seguinte trecho da Constituição:
| Artigo 37º da Constituição Brasileira – Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98:XIII – é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;”XIV – os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. |
A despeito do compromisso de manutenção dos mesmos percentuais acordados para o reajuste dos servidores, assumido por Cláudia Duranti ao convocar a reunião, o MPOG apresentou uma proposta que reduziria estes valores. Diante disso, o Fórum de C&T deixou claro que o revés na negociação é de exclusiva responsabilidade do MPOG, que só naquele momento manifestava discordância ao Oficio nº 26012004/SRH/MP, de 30 de junho de 2004, que no item I.a assegurava que: de 10 de junho até 30 de setembro de 2004, o percentual da GDACT será de até vinte e quatro por cento, incidente sobre o vencimento básico do servidor e do adicional de titulação, em decorrência dos resultados da avaliação de desempenho individual, e de até dezesseis por cento, incidente sobre o maior vencimento básico do cargo e do adicional de titulação atribuído ao servidor em decorrência dos resultados da avaliação institucional.Diante da impossibilidade de acordo, foi marcada uma nova reunião do Fórum com o Secretário de RH/MPOG, Sérgio Mendonça, que passará a conduzir as negociações pessoalmente, para a próxima quarta-feira (28/07), às 11 horas, em Brasília.
Também na sexta-feira (23/07), os representantes do Fórum levaram ao conhecimento da Chefe de Gabinete do MCT, Mari Machado, as dificuldades trazidas pela Conjur/MPOG e o posicionamento do Fórum, aceitando alternativas, desde que se mantenha o mesmo índice de reajuste negociado anteriormente e que este seja encaminhado na forma de Medida Provisória. Mari Machado se comprometeu a reunir-se com o Fórum também nesta quarta-feira.
A Rádio Maremanguinhos está no ar
de segunda a sexta – das 10:00 às 16:00 horas
Participe com sugestões ou pedindo a sua música favorita
Ligue para 21-2598-4231 (ramal 220)
ou mande um e-mail para maremanguinhos@fiocruz.br
Acesse www.maremanguinhos.fiocruz.br
