A Asfoc-SN manifesta sua profunda preocupação e repúdio diante da abertura de um processo ético-disciplinar contra a vereadora Eliete Paraguassu (PSOL-BA), primeira mulher quilombola e marisqueira eleita para a Câmara Municipal de Salvador.
A decisão do Conselho de Ética, que pode resultar na perda do mandato de Eliete, evidencia mais um capítulo das estratégias de silenciamento e perseguição que atingem mulheres negras que ousam ocupar espaços historicamente negados.
É inadmissível punir quem denuncia injustiças e violações. A situação vivida por Eliete é um caso exemplar de inversão da lógica: após sofrer racismo durante sessão legislativa, ela se tornou alvo de retaliação movida justamente por quem a agrediu. O processo aberto após pedido do vereador Cláudio Tinoco (União Brasil-BA), denunciado por racismo pela própria parlamentar, representa uma prática recorrente de criminalização da vítima, típica das estruturas que buscam neutralizar vozes dissidentes.
Ao afirmar que “o lugar dela não era ali”, dirigindo-se à vereadora de forma agressiva e desrespeitosa em meio à votação do projeto do piso salarial das servidoras e servidores municipais, Tinoco reproduziu o que há de mais violento no cruzamento entre racismo, misoginia e elitismo.
A representação feita por Tinoco contra Eliete, sob acusação de “denunciação caluniosa”, é uma tentativa explícita de perseguir, intimidar, descredibilizar e punir uma mulher negra que ousou denunciar o racismo que sofreu.
Eliete Paraguassu foi eleita democraticamente pelo povo. Desde o início da legislatura, o mandato tem sido fundamental para o enfrentamento ao racismo, especialmente o racismo ambiental , para a defesa dos ecossistemas da Baía de Todos os Santos e dos direitos das comunidades tradicionais, além da luta permanente pelas mulheres e pelos direitos humanos.
A Asfoc-SN se solidariza com Eliete Paraguassu e reafirma a defesa intransigente da democracia, do enfrentamento ao racismo e da proteção às mulheres que, como Eliete, desafiam estruturas históricas de opressão e ampliam a potência transformadora da participação popular.
