Na tarde da última segunda-feira (21), a Asfoc-SN realizou uma live especial sobre o abono permanência, com a participação do presidente do sindicato, Paulo Garrido, das diretoras Alessandra Penna Costa e Luciana Lindenmeyer e dos advogados da LBS Advogadas e Advogados, Camilla Cândido e João Tavares Neto, além de ampla presença dos(as) associados(as). A transmissão teve atualizações, orientações e dúvidas dos trabalhadores e trabalhadoras da Fiocruz sendo esclarecidas.
Na abertura, Paulinho sinalizou que esta será a primeira de uma série de lives que debaterá temas de interesse dos trabalhadores. Ele destacou a importância da construção coletiva nos processos em defesa dos direitos da categoria, lembrando a atuação permanente do sindicato em temas como o PSS, o Dissídio de 1990 e o próprio abono permanência. Ele anunciou, ainda, que em breve haverá uma reunião com os escritórios jurídicos para tratar de novas atualizações sobre ações judiciais em curso.
Camilla iniciou a apresentação explicando o que é o abono permanência e destacou um avanço importante: em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o abono deve incidir sobre férias e 13º salário. Segundo ela, o escritório vem se preparando para ajuizar ações para cobrar a atualização monetária dos valores recebidos a título de abono permanência e cobrará em ação coletiva o determinado pelo STJ, com cálculo retroativo de até cinco anos.
Diversas perguntas foram feitas pelos(as) associados(as) durante a transmissão, como dúvidas sobre a abertura de requerimentos, e se a Reforma Administrativa, em curso no GT, interfere no abono permanência. A advogada da LBS explicou que os servidores podem buscar atendimento jurídico para discutir a correção monetária e a incidência do abono nos valores. Ela também respondeu sobre casos de pessoas com deficiência, em que há regras específicas conforme o grau da deficiência para concessão do abono.
Houve questionamentos sobre a data de início do direito ao abono, que teve a explicação de que o direito é contado a partir do momento em que o servidor reúne os requisitos para aposentadoria voluntária, mas é necessário fazer o requerimento formal para dar início ao processo administrativo. Caso haja atraso no pagamento, é possível judicializar e cobrar a correção monetária do retroativo.
Também foi questionada sobre a documentação necessária para o ajuizamento. Segundo Camilla, é preciso apresentar as fichas financeiras dos últimos cinco anos, desde o início do recebimento do abono, além do requerimento administrativo. Elas podem ser obtidas pelo sistema SouGov.br. O escritório também oferece apoio para contagem de tempo e obtenção de CTC (Certidão de Tempo de Contribuição).
Houve uma opinião relativa a uma preocupação com o pagamento de valores retroativos por parte da Fiocruz, conhecido como restos a pagar. Camilla reconheceu que, em geral, há demora, e que a cobrança judicial garante a correção monetária e o recebimento dos atrasados.
A questão da Reforma Administrativa e uma possível extinção do abono permanência foi trazida à tona. A advogada respondeu que, apesar de o benefício ter sido atacado na PEC 32, ele não foi incluído nos debates atuais do Grupo de Trabalho da Reforma, o que indica, até o momento, a manutenção do direito.
A pergunta sobre se fibromialgia configura deficiência também foi feita. Camilla explicou que cada caso deve ser avaliado individualmente, sendo muitas vezes necessário acionar o Judiciário com documentação médica que comprove os desafios biopsicossociais enfrentados.
Por fim, o advogado João Tavares Neto destacou que muitos processos relativos ao abono permanência estão parados na Cogepe e que o escritório tem recebido uma série de questionamentos relacionados à implementação do abono. Camilla informou que a LBS já preparou um ofício pedindo que a Fiocruz implemente imediatamente o que foi determinado pelo STJ.
Os atendimentos do escritório LBS serão realizados por meio de agendamento prévio, a partir da escolha do formato de atendimento desejado pelo associado (por videoconferência, WhatsApp ou ligação telefônica). Para solicitar o agendamento basta preencher o formulário disponível clicando aqui. Você também pode fazer contato pelo telefone (21) 2598-4231, ramal 214, pelo WhatsApp (21) 98181-1594 ou ainda pelo e-mail juridico@asfoc.fiocruz.br.
A live reafirmou o compromisso da Asfoc-SN em garantir informação, apoio jurídico e mobilização contínua para defender os direitos da categoria.
Assista a live!
