Nesta sexta (24), a Asfoc realizou a live “MP dos acordos: os próximos passos”. Conduzida pelo presidente Paulinho, pela diretora de Legislação e Assuntos Jurídicos, Mychelle Alves e pela diretora de Administração e Finanças, Luciana Lindenmeyer, a atividade virtual apresentou ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras da Fiocruz as análises realizadas pela Diretoria Executiva Nacional juntamente com a assessoria jurídica do escritório LBS sobre as alterações presentes na Medida Provisória 1286/2024.
Garrido afirmou que o sindicato trabalhou na análise desde o momento da edição da MP, no dia 31 de dezembro e que, antes disso, houve todo um trabalho da bancada sindical na apresentação de emendas à LDO, para permitir que a vigência janeiro 2025 pudesse ser respeitada mesmo sem a aprovação da LOA.
Os advogados Mádila Lima e João Tavares Neto, do escritório JBS, apresentaram os pontos que, na análise, não estavam presentes no termo de acordo assinado em agosto de 2024 com o MGI. Tavares Neto revisitou todo o processo da negociação salarial, reforçando que o aumento também é válido para aposentados(as) e pensionistas, e que o reajuste médio acumulado, até 2026, é de 27%. Ele destacou a tramitação da LOA e, que com a sua aprovação, o reajuste será aplicado na folha e será retroativo a janeiro. “Como os valores irão em uma única folha, existe um risco de que o governo aplique um percentual errado relativo ao cálculo do Imposto de Renda. Estamos atentos para evitar este tipo de problema”, afirmou.
Para Mádila, houve “descumprimento muito grave” por pontos não negociados na mesa e que a MP regulamenta mais do que o que foi acordado. Segundo ela, houve surpresas desagradáveis na MP, em especial sobre o RRA. Ela citou pontos problemáticos, como o recebimento do RRA nos casos de efetivo exercício de atividades inerentes ao cargo da Fiocruz, não ocorrendo em situação de cessão do servidor a outra instituição pública. Servidores com especializações correm risco de também não receber o RRA, sob a alegação do Governo da necessidade de “um mestrado ou entrega excepcional que traga contribuição relevante para a saúde pública no país atestada pela autoridade máxima da Fiocruz”. Este ponto gera preocupação sobre um possível tratamento desigual entre servidores.
A advogada citou também o recorte temporal para as aquisições de aprendizagem e resultado pelo servidor. Na MP consta que não há a possibilidade de ultrapassar os cinco anos anteriores à data de requerimento pelo direito do RRA, período este que foi marcado pela pandemia de Covid-19 que impactou na produção científica. “O melhor caminho é a cobrança pelo que foi acordado no termo, através de emendas e a retirada das travas realizadas pelo governo”, aponta.
Paulo Garrido vê ainda outros problemas na MP, citando o Adicional de Plantão Hospitalar (APH). Ele revelou que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi procurada pela Asfoc e já estaria atuando sobre o assunto. “Acordo é acordo. Não podemos concordar com travas impostas de modo unilateral pelo governo “, pontuou o presidente do sindicato. O retorno à mesa proposto pelo governo é para 16 de abril, mas Garrido reivindica reunião imediata. “Seguimos cobrando o cumprimento integral, mesmo com o Parlamento em recesso. Nossa meta é a supressão das restrições indicadas no documento”, garantiu Paulo Garrido, que também cobrou da Presidência da Fiocruz reunião para discutir as travas inseridas na MP”.
Assista a íntegra da live no nosso canal no Youtube clicando aqui: https://youtu.be/HxSzzpY3YyE
