O assessor Jurídico da Asfoc-SN, Fabio Kruger, e o advogado do Sindicato Tiago Pena (escritório Yamakawa) comemoraram o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, em novembro, a possibilidade de somar o tempo em condições insalubres/penosas ao tempo comum do servidor público. As afirmações foram feitas durante a live “Balanço de Gestão (2018-2020) – Ações Jurídicas: A conversão de tempo de contribuição especial em comum para os servidores públicos”, na última terça-feira (01/12).
Tiago Penna definiu o novo posicionamento do STF como histórico. Correndo na Justiça desde 2009, o processo, segundo o advogado, deu um “cavalo de pau”. E comparou o caso a uma série de TV com três episódios: consolidação de um posicionamento, mudança radical e, agora, uma nova mudança radical.
“Mesmo quando parecia um posicionamento perdido ou não ideal, não deixamos a questão parada, continuamos tentando. Foi surpreendente. Coroou essa postura de não desistirmos, mantendo a questão viva, esperando uma possível mudança de entendimento. No Direito existe a surpresa e é por isso que tentamos não desistir das questões na primeira mudança de entendimento”, frisou.
Tiago lembrou que a decisão não transitou em julgado, mas vai solicitar à Fiocruz o reconhecimento do direito. “Todo mundo que já teve reconhecimento de condição insalubre de trabalho potencialmente vai ter o direito ao recálculo do tempo”, complementou.
Fabio Kruger relembrou que a Asfoc sempre teve em sua história grandes vitórias na área jurídica e a mais recente é a contagem de tempo em condições insalubres/penosas ao tempo comum. “Com a decisão do STF, tivemos uma mudança radical e muito comemorada, porque volta a reconhecer um direito legítimo dos servidores públicos em geral e a ter a contagem diferenciada do tempo”.
Fabio concluiu dizendo que o próximo passo é mostrar a cronologia de direitos, as aplicações e quem de fato vai ter direito.
A vice-presidente da Asfoc-SN, Mychelle Alves, elogiou o espaço de debate do evento digital e a escolha do tema (balanço de gestão). “Este espaço é uma oportunidade para dialogarmos com nossos sindicalizados de forma mais próxima. Tivemos agora um passo importante para a vitória e precisamos que o juiz bata o martelo. Também será uma grande e importante vitória para os servidores se retomarmos os percentuais de insalubridade”.
Finalizando o debate, o presidente do Sindicato, Paulo Garrido, convocou os trabalhadores para participarem das agendas sindicais. Em 9 de dezembro haverá audiência pública no Congresso Nacional, das 9h às 13h, com cobertura da TV Câmara, e no dia 10, Ato contra a Reforma Administrativa, em Defesa do Auxílio Emergencial e da Democracia e da Autonomia das Universidades e Instituições Federais, a partir das 8 horas, no Palácio Buriti e em frente à Câmara dos Deputados – haverá transmissão das manifestações pelas entidades sindicais no Facebook (@asfocsn) e no YouTube (asfocsnasfoc).
Paulinho também chamou a atenção para as Eleições da Asfoc-SN – Diretoria Executiva Nacional, Representações Regionais e Conselheiros Fiscais. O pleito será realizado este ano por meio virtual – portal asfoc.votebem.com.br (a partir da 00h00 de 9 de dezembro até 11 de dezembro, às 17 horas). Poderão votar servidores ativos ou aposentados filiados há pelo menos 180 dias e em situação regular junto à Asfoc-SN. O acesso poderá ser feito pelo celular, tablet, laptop ou computador. Sua participação é muito importante!
Acesse o link e assista ao debate na íntegra: https://www.facebook.com/asfocsn/videos/266048698185987/
