O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025! A lei foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
Com isso, a expectativa é que o pagamento dos reajustes seja realizado no dia 2 de maio, com valores incluídos na folha de abril e pagos de forma retroativa com vigência a partir de janeiro de 2025.
A LOA foi aprovada no Congresso Nacional no último dia 20 de março, tendo um atraso de mais de três meses da sua data original, prejudicando diretamente os servidores e servidoras públicas, com impeditivos, sobretudo, por meio da chantagem feita pelo relator do Orçamento, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A aprovação da LOA é fruto do trabalho árduo do sindicato e demais entidades sindicais com o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, pela valorização e o atendimento das demandas e a garantia da prestação de serviços públicos de qualidade à população.
Seguimos trabalhando pelo acolhimento às emendas que garantem condições estabelecidas durante todo o processo de negociação com o MGI.
A Asfoc já entrou em contato com a Cogepe sobre possíveis duvidas dos servidores e servidoras, e se propôs a agendar um momento para explicar questões sobre o reajuste que sai em maio.
Confira a íntegra no Diário Oficial no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.121-de-10-de-abril-de-2025-623368755
