O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, se comprometeu a receber a diretoria da Asfoc-SN na próxima semana, junto com uma comissão de trabalho da Fiocruz, para discutir o projeto de avaliação dos processos e ambientes de trabalho da Fundação, que prevê a revisão dos conceitos, critérios, metodologia e laudos aplicados nos últimos anos para o pagamento do adicional de insalubridade.
Lupi recebeu do presidente do Sindicato, Paulo César de Castro Ribeiro, na quinta-feira passada (30/04), um documento (veja abaixo) com o histórico do processo que já vem sendo realizado na Fiocruz desde o ano passado. A intenção da Asfoc é garantir que o trabalho da Coordenação de Saúde do Trabalhador (CST), com assessoria do Cesth/Ensp, seja respeitado pelo governo federal. E mais: que sirva de modelo para todo o funcionalismo público. “Uma proposta realmente ousada, como me disse o dirigente do Sindicato, que parece de vanguarda,” comentou o ministro, durante visita ao Complexo Tecnológico de Medicamentos (CTM) de Farmanguinhos, em Jacarepaguá.
Paulo César de Castro Ribeiro também aproveitou a ocasião para pedir a intervenção do ministro em outro assunto de relevância para os trabalhadores da Fiocruz: o registro Sindical da Asfoc-SN, que ainda se encontra em andamento no MTE. “Se eu não resolver isso em uma semana, me demito,” frisou Lupi, que imediatamente ligou para sua assessoria em Brasília e pediu atenção prioritária para a questão.
Durante o evento, em comemoração ao Dia do Trabalhador e aos 91 anos de criação do Serviço de Medicamentos Oficiais, o ministro foi acompanhado pelo vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde e atual presidente em exercício da Fiocruz, Carlos Gadelha, e pelo diretor de Farmanguinhos, Eduardo Costa.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009.
Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego,
Carlos Lupi
É com extrema satisfação que recebemos Vossa Excelência hoje em nossa Casa numa ocasião tão importante para os trabalhadores da Fiocruz. Aproveitamos o momento para reforçar pedido de audiência o mais breve possível. Os servidores da Fundação contam com a intervenção do ministro para garantir que o processo de revisão das normas para insalubridade e avaliação dos ambientes de trabalho, que vem sendo realizado na Fiocruz, seja respeitado.
A Norma Regulamentadora n.º 15 (Atividades e operações insalubres), utilizada para a concessão de adicionais de insalubridade para os trabalhadores regidos pela CLT e, por falta de legislação específica, também para o serviço público, está defasada e não corresponde aos vários avanços já incorporados em diversos países.
O maior rigor em relação ao risco de exposição a produtos químicos, substâncias cancerígenas e as questões ergonômicas, por exemplo, devem ser incorporados. É papel da Fiocruz, como instituição de ponta na área de saúde pública, propor tais mudanças e o processo já em andamento na instituição deve ser considerado uma estratégia do próprio Governo Federal.
A questão da insalubridade já foi um dos principais temas da primeira Mesa de Negociação com a Presidência da Fiocruz, na reunião do dia 4 de fevereiro. Na ocasião, a Asfoc-SN cobrou da Presidência o cumprimento por parte do Planejamento do acordo que previa a elaboração de novos laudos sobre os ambientes e condições de trabalho para fins da concessão dos adicionais de insalubridade, baseados em novos modelos de avaliação, critérios e metodologia.
O processo de avaliação dos ambientes que já está em andamento na Fiocruz é coordenado pela Presidência Institucional através da Coordenação de Saúde do Trabalhador (CST) e conta ainda com a assessoria do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh) da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp). Um grupo de técnicos especializados foi treinado e está realizando levantamento dos fatores de risco e elaborando laudos em diferentes processos produtivos na Fiocruz (ambiente hospitalar, de ensino, de fábrica, laboratórios de diversos níveis etc.). Outra equipe realiza levantamentos bibliográficos e elabora laudos e pareceres quanto aos limites de tolerância x insalubridade e periculosidade.
Alguns pontos específicos que esperamos obter com este trabalho são:
– Propor modificações para as atuais regras para a concessão dos adicionais de insalubridade
– Proposição de modelos que orientem a revisão da atual NR-15, da Portaria 3214/78 do MTE, nos conceitos de limite de tolerância e de insalubridade em grau mínimo, médio e máximo;
– Proposição de atualização da lista de substâncias químicas e os diferentes anexos que constam na NR-15, da Portaria 3214/78 do MTE;
– Proposição de atualização e revisão dos fatores de riscos físicos e biológicos da NR-15, da Portaria 3214/78 do MTE;
– Proposição de introdução de fatores de riscos não existentes (como os ergonômicos) na atual NR-15, da Portaria 3214/78 do MTE
Atenciosamente,
Paulo César de C. Ribeiro Presidente da Asfoc – Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz
