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Informe Jurídico – Ação da Diferença Salarial do Dissídio de 1990

Atenção, associados e associadas! 

Caso ainda não tenha feito o envio dos documentos para o processo do Ação da Diferença Salarial do Dissídio de 1990, o prazo está terminando.

Quem tem direito nesta ação, somente os servidores e servidoras que faziam parte dos quadros de trabalhadores da Fiocruz entre 01/05/1990 a 31/12/1990, na condição de ativos ou aposentados.

Disponibilizamos a lista com os nomes dos beneficiários que ainda não entregaram os documentos necessários para individualização do pagamento, na área restrita da ASFOC-SN, na área das “Ações Judiciais”, para que você possa consultar seu nome na lista, deverá se cadastrar diretamente no site da ASFOC-SN, na parte superior direita.

A entrega pode ser feita na sala do jurídico na sede do sindicato ou para os e-mails: dissidio@asfoc.fiocruz.br ou juridico@asfoc.fiocruz.br.

Confira os documentos necessários:
SERVIDOR(A) ATIVO(A) OU APOSENTADO(A)
Documentos pessoais: 
– Identidade e CPF
– Comprovante de renda (contracheque)
– Comprovante de residência
– Carteira de trabalho (folhas: da foto, qualificação, registro do contrato de trabalho da Fiocruz)
– Se for aposentado, será preciso uma cópia da publicação da portaria de aposentadoria.

SERVIDOR(A) FALECIDO(A)
Documentos pessoais do(a) falecido(a): 
– Identidade e CPF
– Carteira de trabalho (folhas: da foto, qualificação, registro do contrato de trabalho da Fiocruz)
– Certidão de óbito
– Declaração de pensionistas cadastrados, emitida pela Fiocruz, para confirmarmos se há pensionista cadastrado. A declaração pode ser solicitada no Recursos Humanos da Fiocruz – (21) 3836-2216/2104 ou secap.cogepe@fiocruz.br

Documentos pessoais da(o) pensionista ou herdeiras(os):
– Identidade e CPF
– Comprovante de renda
– Comprovante de residência
Não havendo pensionista cadastrado os documentos acima mencionados serão de todos os herdeiros.

Lembrando que o atendimento jurídico sobre o dissídio ocorre às quintas-feiras, das 10h às 16h, com a Dra. Thais Bezerra, na sede da Asfoc-SN ou com a estagiária Paloma Mourão de segunda a sexta, das 10h às 16h. Você pode entrar em contato pelos telefones (21) 2598-4231, ramal 214, pelo WhatsApp/ligação (21) 98181-1594 ou pelos e-mails – dissidio@asfoc.fiocruz.br ou juridico@asfoc.fiocruz.br

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