Após uma série de discursos indignados exigindo uma solução imediata para o Bresser, a Assembléia da ASFOC ratificou a greve de 24 horas para esta quarta-feira (10/03), com ocupação simbólica do Castelo. Durante a assembléia, foi transmitida a informação da Presidência da Fiocruz de que, finalmente, foi marcada a reunião – coincidentemente, para o mesmo dia do início da greve – entre os Ministros da Saúde, do Planejamento e a Advocacia Geral da União, para um posicionamento oficial a cerca da nossa proposta de negociação, apresentada na audiência do último dia 02 de março: pagamento da parte dos precatórios do Bresser considerada incontroversa pela AGU e a extensão da rubrica dos 26,06% para todos os servidores da Fiocruz.
A ASFOC enviou carta ao MS, informando nossa decisão pela greve, mesmo reconhecendo que as iniciativas atuais do Ministro Humberto Costa e sua equipe sinalizam a busca de uma solução para esta situação injusta e injustificável. A realização da reunião é positiva, mas não é a solução do impasse criado pela astúcia de advogados a serviço de governos anteriores. Lamentavelmente, a mesma obstinação em sobrepor-se à Justiça parece perseverar na AGU atual, que insiste em negar direitos que conquistamos com maturidade e compromisso social (Veja os quadros abaixo).
Assim, estaremos concentrados, durante o ato de ocupação do Castelo, na expectativa de que a reunião ministerial traga como resultado a solução que exigimos. Disso depende a decisão de continuar ou não a greve, que nunca desejamos nos obrigassem a começar.
Conseqüências das exorbitâncias
da AGU no processo do Bresser
As ações da AGU, ao contrário de defenderem o erário público como alegam, na verdade, são lesivas ao interesse nacional, pois abrem a perspectiva de que seja gerado um novo precatório correspondente às atualizações dos valores dos precatórios depositados em juízo em 2001 – de 1998, quando foram calculados, até 2004.
A AGU julga estar acima do Poder Judiciário. Ao colocar indefinidamente sob suspeição um processo transitado em julgado em todas as instâncias, insistindo no refazimento dos cálculos que foram repetidamente confirmados pelo Juiz da 7ª Vara Trabalhista, onde o processo se originou, está na verdade questionando o próprio mérito da sentença.
Baseado em absurda alegação de conluio entre servidores e dirigentes da Fiocruz, a AGU se utilizou de inquérito administrativo e, agora, policial, para criar constrangimentos e colocar sob suspeita de crime de peculato e prevaricação, além de representantes dos servidores, todos os dirigentes da Fiocruz desde 1987, pessoas de reputação ilibada e com relevantes contribuições para a saúde e para o desenvolvimento científico e tecnológico em âmbito nacional e internacional.
Com sua obstinação em não permitir a conclusão do processo vem estimulando o comércio de precatórios, suspeito de funcionar como lavagem de dinheiro. Isso pode ser bem ilustrado pelo encontro promovido, no final de fevereiro deste ano, por um dos advogados que recorrentemente assediam os servidores nos momentos de maior mobilização. Cerca de 200 servidores da Fiocruz foram reunidos no Auditório do Sindicato dos Advogados, receberam esclarecimentos de um indivíduo que se apresentou como “auditor da Receita Federal em Brasília”, e puderam contar com os serviços de um escrivão para lavrar contratos de venda dos precatórios. O dinheiro da compra, informaram os advogados, viria de depósitos feitos no exterior.
Cronologia da luta pelo Bresser
1989 – Sentença do Juiz da 7ª Vara Trabalhista/RJ favorável aos servidores da Fiocruz reconhece seus direitos à reposição das perdas salariais do Plano Bresser;
1995 – A Justiça Trabalhista determina formação dos precatórios que contemplam retroativamente as perdas salariais do Plano Bresser. O Ministério do Planejamento cumprindo o determinado pela sentença inclui a rubrica de 26,06% no contracheque de todos os servidores da Fiocruz;
2001 – Por determinação da Justiça, são depositados em juízo os valores relativos aos precatórios que, de acordo com os cálculos realizados em 1998, estavam em torno de R$ 250 milhões.
Ministério da Saúde emite parecer favorável à extensão dos 26,06% também aos servidores que ingressaram na Fiocruz depois de 1996;
2003 – Em fevereiro, a ASFOC entrega ao recém-empossado Ministro Humberto Costa um dossiê completo sobre o processo do Bresser e inicia a negociação com o governo Lula.
Calendário de Mobilização
10/03
Primeiro dia de greve, com ocupação do Castelo
12/03
13h – Grupão, no Auditório da ASFOC
15/03
11h – Assembléia no IFF
13h – Assembléia no Campus, Estação do Trenzinho
16/03
13h – Grupão, no Auditório da ASFOC
17 e 18/03
Indicativo de Greve de 48h
