“Qualquer empresa privada pagaria o dobro do que nós pagamos na Fiocruz”. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 1º de outubro de 2007.
“A idéia é tornar os salários das carreiras do serviço público compatíveis com os que são pagos na iniciativa privada…. há carreiras nas universidades ou nos institutos do governo, de maneira geral, onde os doutores e mestres terão reajustes um pouco maiores por conta dessa necessidade de compatibilização”. Ministro Paulo Bernardo, 27 de março de 2008.
A Assembléia Geral da Asfoc-Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Fiocruz, reunida em 8 de abril de 2008, após analisar o andamento das negociações e as propostas salariais apresentadas pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRH/MPOG), em 04/04/2008 e em 08/04/2008, considera que:
A apresentação, na mesa de negociações do dia 04/04 da mesma proposta não acolhida pela Assembléia em dezembro de 2007 e sobre a qual havia acordo de modificação configurou, por parte do Ministério do Planejamento, segundo os trabalhadores, demonstração de desleixo e provocação de quem não se importa caso as relevantes atividades da Fiocruz sejam paralisadas, como legítima alternativa de defesa de seus interesses.
Diante da proposta original de 45,39%, com vigência prevista para março de 2007, encaminhada há cerca de um ano pela Asfoc-Sindicato Nacional, o aceno, em 04/04, de aumentos variando entre 14,54% e 21,59% para o nível superior (NS) e 16,08% e 21,78% para o nível intermediário (NI), em 2008, e chegando (de forma não cumulativa) a entre 18,67% e 24,01% para o NS e entre 20,26% e 25,12% para o NI, em 2009, foi considerado absolutamente insuficiente.
Feitas estas considerações ainda na mesa de negociação, o Planejamento marcou nova reunião para o dia 11/04 e se dispôs a encaminhar nova proposta até o dia 08/04, o que ocorreu cerca de 50 minutos antes do início da Assembléia e foi considerado pela diretoria da Asfoc como um gesto de boa-vontade. Infelizmente, porém, a quantidade de incoerências internas à tabela e em relação aos parâmetros apregoados pelos próprios negociadores do MPOG, tornou sua análise conclusiva praticamente impossível.
A proposta de 08/04 mandou para o espaço a linearidade no aumento, um dos principais critérios defendidos pelos trabalhadores. Na remuneração total, as variações no nível superior vão, em 2008, de 57,5%, para quem não tem titulação, a 17,60%, para quem tem doutorado; e, em 2009, de 59,50%, para quem não tem titulação, a 18,90%, para quem tem doutorado. No nível médio, estas variações vão, em 2008, de 25,50%, para quem não tem titulação, a 1,60%, para quem tem doutorado; e, em 2009, de 28,30%, para quem não tem titulação, a 6,50%, para quem tem doutorado.
Embora o impacto orçamentário resultante dessa tabela pareça maior que o da anterior – o que, sem incluir o dado do mês em que entra em vigência a tabela, pode ser um parâmetro enganoso –, o que caracteriza essa mais recente proposta é uma total falta de coerência e critérios aparentes para as variações e distorções que gera na remuneração dos diversos níveis.
No vencimento básico, os critérios oscilantes não permitem distinguir se a política é de prestigiar a base ou o topo, porque os valores aumentam e diminuem no meio da escala de classes e níveis. Na GDACTSP, rompe-se com o duramente conquistado percentual unificado de até 50% do vencimento básico para todos os níveis e adota-se peso excessivo para o nível superior e desigual para seus níveis e classes e os demais do nível intermediário. A transformação do Adicional de Titulação de valores percentuais para absolutos também mostrou sua fragilidade, reduzindo os valores para os doutores e mestres, além de introduzir um descompasso no nível médio.
Os aposentados, para variar, serão os mais prejudicados. A proposta representa um retrocesso, na medida em que cristaliza o ganho de metade da GDACTSP dos ativos, quando o próprio Ministério do Planejamento reconheceu, em março, que a interpretação correta da Lei do Plano da Fiocruz assegura a eles o mesmo valor de gratificação.
A insistência em mutilar a estrutura do novo Plano Próprio, recém-construído em conjunto pelos ministérios do Planejamento e da Saúde, Casa Civil, Fiocruz, Asfoc e com o aval pessoal e anúncio do presidente da República, transformando em pontos a GDACTSP e em valores absolutos o Adicional de Titulação, mostra que a atual equipe da SRH está sobrepondo sua vontade de deixar uma marca de mudança em obra feita, ao bom senso de mexer apenas nos planos que precisam de correções para a valorização de especialistas, mestres e doutores. Esta valorização está perfeitamente calibrada no formato de valores percentuais, testada e aperfeiçoada no Plano de Ciência e Tecnologia, desde 1993 e adotadas no Plano da Fiocruz. Além de apontar para uma inevitável redução de valor ao longo do tempo, as alterações pretendidas prejudicam o nível superior e, em especial, servidores de nível médio e aposentados.
Diante da demonstrada legitimidade da retroatividade a março de 2007, proposta pelos trabalhadores, a não indicação do início de vigência do aumento durante a reunião de 04/04/2008, nem mesmo sinalizando o mês de janeiro de 2008 com previsão de alguma compensação posterior, como sugeriram as lideranças do governo no Congresso, é uma demonstração de indiferença a todo o tempo decorrido da negociação (cerca de um ano) e de trabalho efetivo dos servidores (desde março de 2006), sem qualquer aumento real. No dia 08/04, a Presidência da Fiocruz informou sobre intenção do Planejamento de estipular julho de 2008 para a implantação da tabela, o que provocou ainda mais descontentamento na Assembléia.
Com este tratamento, infelizmente, o Ministério do Planejamento parece não demonstrar o mínimo de respeito e reconhecimento à qualidade e dedicação do trabalho desempenhado pelos servidores da Fiocruz e nem pela conduta firme, mas ponderada e de busca de diálogo, adotada pelas lideranças da Asfoc, durante quase um ano de negociações.
O Ministério do Planejamento não revela também qualquer inflexão ou deferência aos apoios explícitos e formais dados aos termos da proposta original dos trabalhadores expressos pelas lideranças de praticamente todos os partidos na Câmara e no Senado, dezenas de pronunciamentos em Plenário, manifestações oficiais da Frente Parlamentar da Saúde e da Comissão do Trabalho e Administração do Serviço Público, assim como às posições favoráveis pessoais do ministro da Saúde e do próprio presidente da República, em pronunciamentos públicos e oficiais.
Essa postura, que se contrapõe a declarações recentes do próprio ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (27/03/08), suscita indignação entre os trabalhadores e exige dos dirigentes da Fiocruz e, principalmente, do presidente Paulo Buss e do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, uma atitude clara e firme de defesa da Fiocruz, como instituição e como força de trabalho de excelência, imprescindível para a população, o Estado e o governo brasileiro.
A Presidência da Fiocruz e o Governo Lula afirmaram que, por conta da implantação do Plano Próprio, teríamos melhores condições nas negociações salariais. Não é isso o que estamos vendo. Não há dúvida quanto ao apoio do presidente da Fiocruz, Paulo Buss, e do ministro Temporão, mas consideramos insuficiente o resultado das gestões pessoais de ambos para nos colocar no patamar salarial que merecemos. Não bastasse o inadmissível corte de R$ 70 milhões no orçamento da Fiocruz em 2008, atingindo todas as áreas vitais da instituição, a tão proclamada valorização do trabalhador está sendo absolutamente negligenciada.
Com tudo isso, o Ministério do Planejamento parece querer nos levar à exaustão, à radicalização e à greve. Ao contrário, queremos negociação séria e salários dignos …imediatamente!
Não se trata de uma questão de alguns. Afeta a cada um dos trabalhadores e a todas as autoridades ligadas à Fiocruz, seja o presidente da instituição, o ministro da Saúde ou o presidente da República.
Está em jogo a dignidade e a defesa da Fiocruz. Ninguém mais pode se omitir neste momento!
ASFOC – SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA FIOCRUZ
