Indiferentes ao compromisso inúmeras vezes assumido este ano, inclusive diante do Presidente Lula, a Casa Civil continua a criar obstáculos para que se conclua a negociação do Bressinho. O Planejamento, numa atitude dúbia, aceitou incluir como alternativa à solução encontrada pelo próprio ministério, em conjunto com o Ministério da Saúde, direção da Fiocruz e ASFOC, até mesmo o não atendimento de nossa reivindicação. Diante disso, o Ministério da Saúde, cujo Ministro Humberto Costa se comprometeu solene e publicamente, em cinco de agosto, diante do Presidente Lula, com uma solução para o Bressinho, dizendo que esta trata-se de uma decisão de governo, não defendeu explicitamente o encaminhamento ao Congresso Nacional, ainda este ano, do instrumento consensual que equaliza os salários dos servidores da Fiocruz.
Na segunda-feira (13/12) da semana passada, entregamos uma carta ao Presidente da Fiocruz, Paulo Buss, pedindo agilidade na conclusão das negociações do Bressinho. Buss, encaminhou-a, no dia seguinte, ao Secretário Executivo do MS, Antônio Alves, junto com argumentos solicitando que o MS defendesse a proposta acordada de reestruturação do PCC/89 da Fiocruz com vistas à equalização da estrutura remuneratória do quadro de servidores. Na Carta/ata, assinada por Sérgio Mendonça, Secretário de RH do MPOG e Tânia Celeste, Vice Presidente de Recursos Humanos e Ensino de Fiocruz, também afirmava que, independente da data de aprovação, o pagamento seria retroativo a 1º de dezembro de 2004.
Neste sentido, durante toda a semana passada, a ASFOC fez contatos diários com a Casa Civil, Planejamento, Saúde e parlamentares para tentar contemplar e acelerar esta alternativa.
Somente na sexta-feira passada (17/12), o MS informou à direção da Fiocruz que havia recebido um documento do Planejamento apresentando três opções para o Bressinho, com considerações à respeito das vantagens e desvantagens de cada alternativa. São elas: 1) Equalização via PCC/89 da Fiocruz, 2) Adiamento da equalização para um possível plano próprio da Fiocruz e 3) não atendimento da reivindicação.
O MS também informou que encaminharia um Aviso Ministerial à Casa Civil. Desde sexta-feira, insistimos para obter uma cópia e o número deste aviso, o que, até o momento, não ocorreu.
Lamentavelmente, a informação que chegou hoje (22/12), no final da tarde, é que em reunião realizada, no início desta semana, entre Antônio Alves, Secretário Executivo do MS, Luis Alberto dos Santos, Subchefe de Coordenação da Ação Governamental e Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário-Executivo da Casa Civil (Sérgio Mendonça não compareceu), não se chegou a uma decisão. Resolveram adiá-la para o início de janeiro, quando haverá outra reunião com a presença do Planejamento e consulta aos três ministros envolvidos na negociação, tendo, infelizmente, como base as três opções propostas pelo MPOG.
Apesar do quadro confuso criado pelo governo, continuaremos com nossa mobilização e luta afim de conquistarmos mais esta vitória para os trabalhadores da Fiocruz.
