A Asfoc participou ontem (15/02), junto a mais de 30 entidades nacionais, do lançamento oficial da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais, em Brasília. Durante manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, o Fórum das Entidades de Servidores Públicos Federais, representado por seis entidades, entre elas a Asfoc, foi recebido pelo secretário-executivo da pasta, Valter Correa da Silva; além da secretária interina de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós, e a nova coordenadora de negociações e relações sindicais, Edina Rocha Lima.
De acordo com os representantes do governo, mesmo com a suspensão da agenda de negociações, em função da morte do ex-secretário Duvanier Paiva Ferreira, a pauta de reivindicações das categorias está sendo estudada com o objetivo de agilizar o processo de negociação. Durante o encontro, o governo firmou compromisso de abrir negociação na primeira semana de março.
O presidente do Sindicato, Paulo Garrido, cobrou a necessidade de negociação efetiva e objetiva, respeitando os prazos estabelecidos nos termos do acordo. O Fórum também foi recebido pela Secretaria Geral da Presidência da República, que se comprometeu a fazer gestões visando acelerar o processo de negociação.
Paulinho se mantém hoje (16/02) em Brasília, participando de reunião de avaliação sobre o movimento.
Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público – Durante a retomada da Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público, vários parlamentares assumiram posição de rejeição ao Projeto de Lei 1992, que cria o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Federais. De acordo com o chefe de gabinete da liderança do governo na Câmara, Lourimar Rabelo, o acordo sobre o PL 1992 foi para deixar a votação para os dias 28 e 29 de fevereiro. Nestas datas, a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) orienta a ocupação do Congresso Nacional.
Para fortalecer a mobilização e lutar pela derrubada do projeto, a Asfoc realiza um seminário sobre o PL, em 2 de março, às 9h, no auditório da Ensp. Os palestrantes serão: Sara Granemann (doutora em Serviço Social e professora da UFRJ); Lucieni Pereira da Silva (auditora Federal de Controle Externo do TCU); e Paulo Barela (dirigente da Central Sindical e Popular-CSP/Conlutas).
PEC 270/2008 – A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na última terça-feira (14/02), a Proposta de Emenda Constitucional 270, que resgata a paridade e integralidade na aposentadoria por invalidez permanente. A medida vale aos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da previdência. O texto segue agora para apreciação no Senado.
Bandeira de luta do movimento unificado, esta vitória resgata direitos dos trabalhadores aposentados que foram usurpados. A luta contra as reformas da previdência continua, sempre na defesa dos direitos do servidores públicos.
PL 2.203/2011 – A Asfoc se reuniu, também nesta semana, com o relator do Projeto de Lei 2.203/2011, deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS), e com a liderança do governo na Câmara, buscando aprovação das emendas que visam garantir todos os termos do acordo assinado pelo Sindicato, Presidência da Fiocruz e Ministério do Planejamento, em 31 de agosto de 2011 – acesso à titulação de mestrado e doutorado ao Nível Intermediário; criação de Gratificações de Qualificação (1, 2 e 3) e transposição da gratificação de desempenho para o vencimento básico: 15% para o Nível Intermediário e 25% para o Nível Superior.
Relator e liderança na Câmara registraram que a indefinição do interlocutor da Secretaria de Relações do Trabalho tem dificultado a apreciação do projeto. Segundo Nogueira, é importante fazer esforços para aprová-lo até a primeira quinzena de abril. A liderança do governo, por sua vez, afirmou que o Legislativo não tem uma interpretação favorável a aprovação de PLs com vigência retroativa. “Julho de 2012 é a vigência para a Fiocruz e a pauta de prioridades na Câmara é polêmica”, disse Nogueira.
É necessário que a Presidência da Fiocruz também mobilize esforços para garantir o cumprimento do acordo na íntegra.
