Encerra-se hoje (18/07) o prazo de fechamento da folha salarial da Fiocruz sem que a Medida Provisória que contempla o nosso Acordo Salarial tenha sido assinada pelo governo. Lamentavelmente, após insistentes contatos formais, direcionados também para a presidência da Fiocruz, o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, não se dignou a responder oficialmente aos questionamentos da Asfoc-SN sobre o cumprimento da palavra dada de que a MP teria efeitos financeiros neste contracheque, demonstrando indiferença às representações sindical e institucional da Fundação (veja abaixo).
Nas últimas semanas, o governo omitiu-se sobre o compromisso tantas vezes firmado de implementar as correções salariais já no início de agosto (contracheques de julho), limitando-se a apenas sinalizar informalmente à Asfoc e outras entidades sindicais, via parlamentares e assessores do executivo, que não tinha pressa, pois ainda havia acordos em negociação e que a correção salarial poderia vir só na folha de agosto (início de setembro), com efeito retroativo a julho.
Uma das explicações informais para a demora é que a MP 431 (aprovada somente quarta-feira – 16/07), que contemplava os acordos do início do ano, teve tantos erros apontados e emendas (260) apresentadas pelos parlamentares, que o governo solicitou pente-fino na atual para não passar pelo mesmo constrangimento. Outra versão é que o governo posterga a edição da Medida para que seu prazo de validade ultrapasse o período eleitoral evitando que sua aprovação entre no jogo partidário, gerando as dificuldades verificadas na votação da MP 431 esta semana. Segundo o Correio Braziliense da última quarta-feira, a principal dificuldade do governo é ajustar as tabelas das carreiras de estado que passarão a receber salários na forma de subsídio. O jornal afirma que pode haver mais de uma MP e que não há data prevista para a publicação dessas medidas.
É uma vergonha que o governo tenha utilizado o argumento do prazo eleitoral para apressar o fechamento das negociações e agora venha a estressar e prejudicar os servidores com o atraso na implementação dos aumentos.
A Asfoc acha isso um absurdo. O governo deveria editar a MP imediatamente, para, no mínimo, garantir que os efeitos das verbas pactuadas para o Fio-Saúde possam evitar o agravamento da crise do Plano.
É importante frisar que, em todos os contatos, estão sendo dadas garantias de que os pontos do acordo com a Asfoc e Fiocruz serão contemplados na Medida Provisória. Mesmo assim, é evidente que passaremos pente-fino na MP, quando editada, apresentando emendas caso haja alguma quebra de compromisso.
Nosso lema continua sendo ver para crer, e a Asfoc enfatiza a tradicional advertência feita nas últimas assembléias e durante a festa que comemorou o acordo e o ingresso de novos servidores: ninguém deve gastar por conta. Assumir compromissos financeiros com salário novo, só quando ele estiver na mão.
From: Assessoria ASFOC-SN
To: duvanier.ferreira@planejamento.gov.br
Cc: julio.peres@planejamento.gov.br ; buss@fiocruz.br ; gadelha@fiocruz.br
Sent: Monday, July 14, 2008 3:01 PM
Subject: FIOCRUZ
Ao Ilmo.Sr.
Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento
Duvanier Paiva Ferreira
Sr. Duvanier,
Às vésperas do fechamento da folha salarial de julho, renovamos nossa consulta e cobrança em relação à esperada Medida Provisória, para que não sejam frustradas as expectativas dos trabalhadores da Fiocruz, que acreditaram na urgência da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento em fechar acordo que gerasse os efeitos financeiros da correção de nossa tabela salarial no início de agosto de 2008.
Atenciosamente,
Rogério Lannes Rocha
Presidente da ASFOC – SN
From: Assessoria ASFOC-SN
To: duvanier.ferreira@planejamento.gov.br
Sent: Tuesday, July 08, 2008 2:49 PM
Subject: FIOCRUZ
Ao Ilmo.Sr.
Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento
Duvanier Paiva Ferreira
Prezado Secretário,
Ultrapassada a data de 4/7, sinalizada anteriormente pelo MPOG como limite para a emissão de Medida Provisória contemplando os recentes Acordos, um clima de ansiedade tomou conta dos trabalhadores da Fiocruz, que confiam no compromisso de implementação da nova tabela nos contracheques de julho, a serem recebidos no início de agosto.
Diante das recentes notícias nos jornais sobre a convicção do MPOG, Casa Civil e AGU, de não interferência do processo eleitoral municipal com a adoção de reajustes para servidores federais, indagamos:
1) se há data prevista para a Medida Provisória;
2) se realmente não há vínculo entre as eleições municipais e os reajustes de salários federais;
2) se está confirmado o compromisso de inclusão dos aumentos na folha de julho, com recebimento em início de agosto.
No aguardo de sua resposta, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
Rogério Lannes Rocha
Presidente da ASFOC-SN
