A minuta de regulamentação da GDACTSP dos servidores da Fundação foi encaminhada ao Ministério do Planejamento e será discutida na próxima reunião do Comitê Gestor do Plano de Carreiras, no dia 15 de fevereiro. Tal medida possibilitará nova avaliação dos novos servidores e o pagamento integral da gratificação aos mesmos.
A informação foi dada pelo vice-presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, durante a Assembléia Geral dos Servidores, que aconteceu na terça-feira (22/01). Ele confirmou que o percentual integral da gratificação só será concedido a partir desta regulamentação e que não haverá pagamento de retroatividade.
A Asfoc, por entender que essa retroatividade é um direito dos trabalhadores, já encomendou parecer jurídico para analisar a possibilidade de ingressar com uma ação na Justiça. “Como a primeira resposta obtida não foi satisfatória, foi feita nova consulta para que os advogados explicitem qual a melhor forma de se ajuizar uma ação e o tipo de violação de direito ocorrida”, contou Justa Helena Franco, diretora da Asfoc.
Os servidores não podem pagar a conta da omissão pela não regulamentação no tempo previsto, mesmo depois de todos os alertas e cobranças feitas.
GDACT dos aposentados
Justa Helena Franco informou também que, a pedido da Asfoc, o advogado na ação dos atrasados da Gratificação de Desempenho em Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) aos aposentados, Arão da Providencia, solicitou ao juiz, por petição, que os requisitórios fossem aceitos via on-line, o que agilizaria o pagamento.
No entanto, tal pedido foi negado e os nomes dos beneficiados, assim como os valores que têm a receber, terão de ser digitados pela própria Justiça, um a um – cada dia serão digitados de 10 a 20 nomes. Arão espera que até o dia 28 de janeiro sejam emitidos todos os requisitórios.
Após essa liberação (dos requisitórios), calcula-se mais dois meses para que sejam iniciados os pagamentos daqueles que têm até R$ 22 mil para receber, já que os valores acima deste deverão entrar no precatório este ano, com previsão de pagamento em 2009.
