O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com emendas, nesta terça-feira (03/04), a Medida Provisória 341, que altera a Lei do Plano Próprio de Carreiras da Fiocruz (11.355/2006). Agora, a MP seguirá para a apreciação do Senado.
Caso o texto seja mantido, uma das principais modificações será a prorrogação por mais três meses do prazo para que os servidores possam optar pelas carreiras estruturadas pela Lei – extensão essa pleiteada pela Asfoc e contempladas em emendas do deputado Jorge Bittar (PT/RJ). Com a alteração, os servidores terão até o dia 29 de junho deste ano para fazer a opção.
A prorrogação beneficia também os servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
O parecer do relator Filipe Pereira (PSC/RJ), aprovado pelos deputados, também foi favorável em relação a outras emendas da Associação que visam garantir a um grupo de servidores, que tiveram a redistribuição concluída entre 22 de julho de 2005 e 30 de junho de 2006, a possibilidade de enquadramento no novo Plano de Carreiras da instituição.
Bressinho – Mais uma vez, o Tribunal de Contas da União quer retirar dos salários a rubrica de 26,06%, relativa ao Plano Bresser. A decisão, se implementada pela Fiocruz, atingirá 64 servidores da ativa e 111 aposentados ou instituidores de pensão que permaneceram no Plano de C&T.
A Asfoc já tomou providências em defesa de direitos decorrentes da sentença judicial, do longo tempo em que estes valores são recebidos pelos servidores e do acordo firmado pela Associação com a AGU e a Fiocruz em nome da União. Em 2 de abril passado, a Associação recorreu ao TCU (protocolo 426414764), requerendo que reexaminasse sua decisão.
