A Asfoc-SN participou ontem à noite (15/03) da live promovida pela Auditoria Cidadã da Dívida, “O ajuste da PEC 186 e os danos à saúde em plena pandemia”. O evento virtual foi apresentado pela coordenadora Nacional da Auditoria, Maria Lúcia Fatorelli, e teve como convidado o diretor do Sindicato Carlos Fidélis Ponte.
Fidélis ressaltou que a recente aprovação da PEC 186 não teve como foco o auxílio emergencial, mas o aprofundamento do arrocho fiscal e a drenagem de recursos para o mecanismo da dívida. Para ele, a Proposta de Emenda à Constituição não era necessária para liberar recursos para o auxílio emergencial.
“No ano passado o auxílio se deu por outros mecanismos. A PEC, a rigor, tem muito pouco a ver com a necessidade de estabelecimento de um auxílio emergencial nessa hora tão grave. Trata-se na verdade de uma grande chantagem. Uma chantagem que considera decente prosseguir com o arrocho fiscal e as privatizações mesmo em uma situação de calamidade pública. O foco não foi a pandemia, mas o projeto do Paulo Guedes de desvinculação total das receitas e de ocupação do Estado pelo mercado. Trata-se de uma granada colocada no bolso da população. Uma porteira aberta para passar a boiada como se diz no jargão governista”, ressaltou.
O diretor da Asfoc frisou que a PEC 186 é recessiva, pois torna mais rígido o arrocho fiscal e precariza os serviços públicos quando o país mais precisa de investimentos e respostas do Estado. Fidelis explicou que a PEC impede a realização de concurso público para vagas novas e a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação; impõe mais sacrifícios à população e aos servidores públicos que estão nas diversas linhas de frente de combate à crise sanitária e econômica; e precariza os serviços de atenção às demandas da população, amentando os gastos das famílias.
“A PEC prepara terreno para a desqualificação dos serviços públicos para abrir espaços para privatizações indesejadas, ineficientes e contrárias aos interesses do bem comum. A PEC vai contribuir ainda mais para o abandono da grande maioria da população e aumentar o volume de recursos a ser drenado pelo mecanismo da dívida. Ela não toca em privilégios. Não constrange a concentração de renda em meio a pandemia. Ao contrário, protege ainda mais o segmento financeiro em detrimento do combate efetivo da pandemia, do setor produtivo, da manutenção e criação de empregos. Ela trabalha para a fragilização do mercado interno e para a degradação das condições de vida”, disse.
Para ele, muito se fala na necessidade imperiosa de honrar a dívida pública, mas nada se fala da necessidade de honrar a imensa dívida social, o passivo ambiental e a soberania nacional.
“O país está sequestrado. Sob o domínio de rentistas e segmentos predatórios e parasitários dos recursos destinados ao bem comum e ao atendimento dos interesses nacionais. Estamos vivendo um verdadeiro butim”.
Acesse o link e assista ao debate na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=npEE-wz7E5o
