Servidores reivindicam emissão da MP, cumprimento imediato do acordo e cobram participação mais efetiva de dirigentes da Fiocruz
Os trabalhadores da Fiocruz decidiram hoje (29/07), em Assembléia Geral, entrar em estado de greve e realizar um ato na próxima sexta-feira (01/08), em defesa da emissão imediata da Medida Provisória dos reajustes e do cumprimento integral do acordado na Mesa de Negociação. Dois pontos já preocupam os trabalhadores: a possibilidade de recebimento de apenas 80 pontos referentes à avaliação institucional na nova GDACTSP até sua regulamentação e a não equiparação salarial entre a Fiocruz, IBGE, já em 2008, e Inpi e Inmetro, em 2009.
A manifestação, com faixas, ocorrerá em frente ao Castelo em horário a ser confirmado e acontecerá durante visita à Fundação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que vai inaugurar o Pavilhão Hélio e Peggy Pereira (IOC), dar posse simbólica a 500 novos servidores e abrir a Semana Mundial de Amamentação. Os trabalhadores reivindicam ainda uma audiência com o presidente no mesmo dia.
Em outro ponto deliberado, os trabalhadores cobram a imediata intervenção do Ministério da Saúde e da presidência da Fiocruz em Brasília, junto ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG). Tal cobrança se dá com o intuito de garantir que a MP a ser publicada contemple tudo o que foi negociado.
No início da próxima semana, os diretores do Sindicato participarão, em Brasília, de reunião da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf) e buscarão apoio dos parlamentares, que estarão de volta do recesso, visando a rápida edição da MP. Nova assembléia já está marcada para a próxima quarta-feira (06/08).
Sindicato Nacional – A Assembléia deliberou também que a direção da Fundação, junto com o Ministério da Saúde, trabalhe pela extensão do prazo para regularização da situação da Asfoc-SN como Sindicato junto ao Ministério do Planejamento. A Asfoc está encontrando dificuldades para obter a carta sindical do Ministério do Trabalho. O Ministério do Planejamento alega que sem tal registro não poderá ser homologado o pedido de habilitação para o recebimento das consignações (descontos dos servidores para a Asfoc). O Sindicato já está fazendo contatos no Congresso Nacional, com deputados da base do governo, para garantir a prorrogação do prazo e a regularização da situação do nosso Sindicato.
“Se isso não for regularizado até o dia 27 de agosto, isso pode nos empurrar para o fechamento, para a falência”, frisou o vice-presidente do Sindicato, Paulo César Ribeiro.
GDACT dos aposentados – Aposentados que têm a receber até 60 salários mínimos devem aguardar convocação por carta com a indicação de calendário para comparecimento à Caixa Econômica Federal de Bonsucesso para abertura de conta. Os valores individualizados já foram digitalizados e autorizados para cadastramento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem até 60 dias para concluir o processo. Do valor líquido serão debitados os honorários advocatícios, que correspondem a 5%, conforme deliberado em Assembléia.
GDACT dos novos – A minuta deste decreto de regulamentação já foi aprovada pelo Comitê Gestor e pelo CD Fiocruz e encaminhada para assinatura dos ministros da Saúde e do Planejamento. Agora, é necessário que o presidente Lula o assine. Depois disso, caberá ao presidente da Fiocruz, Paulo Buss, instituir portaria criando comissão e parâmetros para o processo de avaliação.
28,86% – O STJ isentou a União da multa por litigância de má-fé e determinou o pagamento da ação. Agora, o processo deverá transitar em julgado até meados de agosto e, após publicação, os valores serão digitalizados individualmente e cadastrados num processo semelhante ao do pagamento da GDACT dos aposentados. Em breve, os servidores serão orientados para abertura de conta na CEF de Bonsucesso. Este processo beneficiará quem tem a receber até 60 salários mínimos. Para quem tem a receber mais de 60 salários mínimos, a previsão é que entre no precatório de 2009.
Seguro de vida – Houve mudança da seguradora que administra nossa carteira, da Real para a Bradesco Seguro e Previdência. No próximo contracheque não haverá desconto do seguro, mas os segurados não estarão descobertos em relação ao mês de julho – a Bradesco está assumindo qualquer ocorrência neste período até que se regularize a questão do desconto em folha. O auxílio funeral de R$ 3,86 cairá para R$ 1,00 e haverá aumento da taxa individual que cada um paga pelo seu seguro de vida. Os segurados receberão correspondência da Asfoc e da Assurê informando sobre os novos percentuais. As alterações serão implementadas no contracheque de agosto, que sairá no início de setembro. Essas mudanças se originaram na portaria do Ministério do Planejamento, que criou novos critérios para os descontos em folha.
